PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 108/2024/LIC

PREGÃO Nº 46/2024

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA ATENDER O DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA/MT.

RECORRENTE: TRIUNFO ILUMINAÇÃO LTDA – EPP

(...)

Pelo exposto, não conheço do recurso interposto pela empresa Triunfo Iluminação Ltda – EPP, inscrita no CNPJ nº 56.004.897/0001-86, nos autos do Processo Administrativo nº 108/2024/LIC, referente ao Pregão Presencial nº 46/2024, uma vez que não preenchidos os requisitos de admissibilidade e mantenho a decisão da Agente de Contratação na íntegra.

Não havendo outras pendências a serem resolvidas o processo licitatório deve seguir o curso e ser concluído.

Publique-se o extrato desta decisão no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso (AMM - Associação Mato-Grossense dos municípios) e notifique-se a recorrente por e-mail enviando-lhe cópia.

Castanheira/MT, 15 de janeiro de 2025.

Jakson de Oliveira Rios Junior

Prefeito Municipal