PORTARIA Nº 086 DE 15 DE JANEIRO DE 2025.

“CONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE PARA DAR BAIXA DOS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, SR. ANTONIO MARCOS THOMAZINI, NO USO E GOZO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

I- Nomear a Comissão Permanente para dar baixa dos bens móveis inservíveis do Patrimônio Público Municipal, composta dos seguintes membros:

1.- Presidente: DORIVAN LIMA RIBEIRO – matricula n. 28

2.- Secretário: LEONILDO FABIAN – matricula n. 77

3.- Membro: REMY CARVALHO REZENDE – matricula n. 5388

4.- Membro: DÉBORA GOMES BEZERRA – matricula n. 8383

II- A Comissão deverá emitir relatório individualizado dos bens móveis inservíveis que foram baixados no Patrimônio Público Municipal.

III- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e em especial a Portaria n° 186 de 14 de abril de 2023.

IV- Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, 15 de janeiro de 2025.

ANTONIO MARCOS THOMAZINI

PREFEITO MUNICIPAL