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Pref. Aripuanã

SÚMULA:

“NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Artigo 69, Inciso III da Lei Orgânica Municipal;

DECRETA:

ARTIGO 1º. NOMEAR, os servidores Sr. DJORGENES SCHIMAINSKI DE MORAES e Sr. ROMILDO DE ARAUJO FERREIRA, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Permanente de Avaliação de ITBI da Prefeitura Municipal de Aripuanã.

ARTIGO 2º. Como suplentes, no impedimento de algum membro, os servidores Sr. MARCELO FENSKI, Sr. MARCELO SOMBRA MILNICZUK e Sra. LUCIENE SOUZA DA SILVA e no impedimento dos suplentes supracitados a Sra. Secretária Municipal de Finanças, ANDREIA CRISTINA MEDEIROS RODRIGUES.

ARTIGO 3º. A Avaliação deverá ser assinada pelo menos por 02 (dois) membros da Comissão acima nomeada.

ARTIGO 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, tornando sem efeito o Decreto n° 5.188/2024.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 15 dias do mês de janeiro de 2025.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se

ANDREIA CRISTINA MEDEIROS RODRIGUES

Secretária Municipal de Finanças