“Dispõe sobre designação de Fiscais de Contrato para a Secretaria de Educação, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO as necessidades administrativas da Secretaria Municipal de Educação.

R E S O L V E:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos da Secretaria Municipal de Educação, a ser composta pelos seguintes:

SERVIDOR	REPONSABILIDADE
TITULAR: ANDRE RODRIGUES DO CARMO SUPLENTE: MARIA ELIZETE MELO DE OLIVEIRA	FISCAIS DE CONTRATO das despesas de todas as unidades da Secretaria Municipal de Educação.
TITULAR: ANDRE RODRIGUES DO CARMO SUPLENTE: MARIA ELIZETE MELO DE OLIVEIRA	FISCAIS DE CONTRATO das despesas decorrentes de obras.
TITULAR: AUGUSTINHO COUTO BARROS SUPLENTE: VAGNE QUEIROZ DA SILVA	FISCAIS DE CONTRATO das despesas do transporte escolar.
TITULAR: ALINNE CABRAL DE OLIVEIRA SUPLENTE: FRANCIELLE OLIVEIRA COSTA	FISCAIS DE CONTRATO das despesas da alimentação escolar.

Art. 2° - Esta Portaria produzirá seus efeitos a partir da data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 02 de janeiro de 2025.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT