PORTARIA Nº 019 DE 15 DE JANEIRO DE 2025. DECLARA VACANCIA DO CARGO
16 de Janeiro de 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 32, inciso VII, da, da Lei Municipal nº 666/2015.
R E S O L V E:
Artigo 1º - Declarar a vacância do cargo de PROFESSORA, classe C nível 02, ocupado pela servidora RENATA GOMES DA SILVA, matricula 1407, por motivo de posse em outro cargo inacumulavél, nos termos do artigo 32, inciso VII da Lei Municipal nº 666/2015.
Artigo 2º - A vacância de que trata o art. 1º desta Portaria será pelo prazo 03 (três) anos, ou antes, desde que a pedido do servidor, a partir da data em que o servidor assumir o outro cargo.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco - MT, em 15 de janeiro de 2025.
Pabollo Victor Batista Siman
Prefeito Municipal