PORTARIA Nº. 023/2025

DATA: 15 DE JANEIRO DE 2025

O Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Municipal n.º 239/2002 e no Artigo 52, Inciso II da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, nos termos da Lei Municipal nº. 239/2002, para comporem a COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS COM A FINALIDADE DE ESCRITURAÇÃO DOS LOTES DO LOTEAMENTO URBANO da sede do Município, os seguintes Membros:

FRANCINE OLIVEIRA - PRESIDENTE

DIOGO HILARIO FEIJO SETTER - MEMBRO

LOURDES GORETI FELIPE - MEMBRO

PARÁGRAFO ÚNICO - A Comissão terá ainda um Secretário, que receberá os processos, protocolará, os ordenará e dará o seu trâmite para avaliação e decisão, lavrará as atas da comissão, enviará os ofícios e tudo o mais que for necessário para o fiel cumprimento das determinações da Lei 239/2002 e desta Portaria, o qual será o Servidor Efetivo Sr. Marcos Aparecido Nogueira de Melo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria 0232/2021.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ, EM 15 DE JANEIRO DE 2025.

EDER LEANDRO SETTER

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.

FRANCINE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Administração