PORTARIA Nº 051/2025 (QUE DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSESSOR TECNICO DO APLIC O SENHOR ROOSEVELT DA GUIA ORTEGA)
16 de Janeiro de 2025
MARCIO RODRIGUES DA SILVA, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO a Lei Complementar n.º 24/2009 (Dispõe sobre alteração, criação, estruturação e atribuições dos órgãos do Poder Executivo do Município de Porto Estrela, bem como, criação de cargos comissionados e suas remunerações, fixa princípios e diretrizes da gestão);
R E S O L V E:
Artigo 1º - Exonerar ROOSEVELT DA GUIA ORTEGA, portador da Cédula de Identidade nº. 1.505.545-0 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 896.212.552-87 da função gratificada de ASSESSOR TECNICO DO APLIC, lotadona Secretaria Municipal de Administração e Finanças.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Artigo 3º - Revogando-se as disposições em contrário.
Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.
Porto Estrela/MT, 06 de Janeiro de 2025.
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MARCIO RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal