“Dispõe sobre a nomeação dos membros do CONSELHO CURADOR do Fundo Municipal de Previdência Social dos servidores de Novo Horizonte do Norte-MT, e dá outras providências”.

Agenor Evangelista da Silva Junior, Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 45, Inciso IV da Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, VI da Lei nº 9.717, de 27/11/1998;

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 69,70 e 71 da Lei Municipal nº 1.009 de 15 de outubro de 2013.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica decretada a nomeação dos membros do CONSELHO CURADOR do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Novo Horizonte do Norte, para mandato de 02 (dois) anos, conforme o cargo para o qual foram designados ou eleitos:

CONSELHEIROS:

João Carlos de Oliveira;

Clarice Rezer;

Katiane Aparecida Busachera;

Aureligia dos Prazeres Mesquita;

Juliano Gamba;

Ana Rigel Santos Souza;

Joana da Costa Hosher;

SUPLENTE:

Amilton da Silva Amaral

PRESIDENTE:

Clarice Rezer

SECRETÁRIA:

Katiane Aparecida Busachera

Artigo 2º - Os servidores acima nomeados serão regidos pela Lei nº 4.592 de 09 de junho de 2004 e seus respectivos Regimentos Internos.

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 15 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário em especial do decreto nº 58/2018.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, 15 de janeiro de 2025.

AGENOR EVANGELISTA DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL