PORTARIA N° 028/2025, DE 15 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe sobre; Nomeação de servidor para o cargo em Comissão de COORDENADOR DE ESPORTE E LAZER do Município de Porto Esperidião-MT.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

Considerando os Art. 64, I e 66, da Lei Orgânica do Município de Porto Esperidião/MT,

Considerando o disposto no art. 52, da Lei Complementar n.º 018/2003 de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR, o Senhor RODRIGO SANTANA, inscrito no CPF nº ***.259.391-**, a partir desta data 15 de janeiro de 2025, para o cargo em Comissão de Coordenador De Esporte e Lazer no Município de Porto Esperidião/MT, lotado na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Porto Esperidião/MT.

Art. 2° -Em razão da Nomeação acima, ora nomeado perceberá como remuneração o valor descrito na referência DAS-II, constante do anexo I-B, da Lei Complementar nº 018/2003, de 15 de dezembro de 2003

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 15 de janeiro de 2025.

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ODIRLEI QUEIROZ FARIA.

Prefeito.