DECRETO Nº 08/2025
16 de Janeiro de 2025
DECRETO Nº. 08/2025
Regulamenta o inciso VII do art. 12 da Lei n 14.133/2021, para dispor sobre o Plano de Contratações Anual-PCA Conclusivo do ano de 2025 no âmbito da Administração Pública municipal.
O prefeito municipal de Terra Nova do Norte MT Sr Pascoal Alberton no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e tendo em vista o disposto no art. 12, inciso VII, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
DECRETA: TÍTULO I – DO OBJETOArt. 1º Este Decreto regulamenta o inciso VII do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o Plano de Contratações Anual-PCA conclusivo para o exercício de 2025 aplicável no âmbito desta Administração Pública municipal direta.
TÍTULO II – DAS DEFINIÇÕESArt. 2º Para fins do disposto neste Decreto considera-se:
I - autoridade competente: agente público com poder de ordenar despesas, autorizar as licitações e assinar os contratos administrativos e outros documentos financeiros e contábeis pertinentes na forma da lei; II - requisitante: unidade administrativa responsável por compilar as necessidades comuns das áreas da Administração quanto a material, produtos e bens da mesma natureza e padronização, e encaminhar formulário de solicitação de demanda ao setor gerenciador, no prazo e forma fixados por este Decreto; III - área técnica: unidade administrativa responsável por apresentar solicitação de demanda referente as suas atividades técnico-operacionais (atividade fim), e encaminhar diretamente ao setor gerenciador, na forma e prazo fixados por este Decreto; IV – formulário de solicitação de demanda: documento simplificado em que o requisitante ou a área técnica informa a necessidade de determinada contratação e indica a data mais adequada para essa realização;V- Plano de Contratações Anual - PCA conclusivo: documento que consolida, após a compatibilização do plano preliminar com a Lei de Diretrizes Orçamentarias – LDO, todas as demandas a serem efetivamente contratadas no exercício subsequente ao de sua
elaboração, e planeja as respectivas datas de licitação e execução, apresentado à aprovação da autoridade competente na forma e prazos fixados por este Decreto;
VI - setor de licitações: unidade responsável pela realização das licitações, compatibilizando-as com o Plano de Contratações Anual – PCA conclusivo quando do efetivo lançamento de cada licitação;
VII- setor gerenciador do plano: unidade administrativa responsável pela consolidação e emissão do Plano de Contratações Anual – PCA preliminar e pela adequação orçamentária e acompanhamento da execução do Plano de Contratações Anual – PCA conclusivo, bem como suas alterações.
§ 1º Os encargos de requisitante e de área técnica poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, ele detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.
§ 2º A área técnica informará as demandas afetas à sua atividade meio ao setor requisitante para providências a cargo daquela unidade administrativa conforme item II .
TÍTULO III – DO GERENCIAMENTO DO PLANOArt. 3º O Plano de Contratações Anual – PCA, preliminar ou conclusivo, será consolidado, controlado e eventualmente alterado pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão , a quem caberá observar as diretrizes e prazos estabelecidos neste Decreto, na qualidade de setor gerenciador.
§1º Caberá ao setor gerenciador desenvolver e implantar os modelos do formulário de solicitação de demanda e dos planos preliminar e conclusivo, para fins dos incisos IV, V e VI, do artigo 2º, deste Decreto.
§2º O Secretário Municipal de Planejamento poderá baixar normas complementares para a execução do disposto neste Decreto, bem como fixar os procedimentos necessários ao seu cumprimento, desde que não conflitem com os termos aqui decretados.
TÍTULO IV – DOS OBJETIVOS DO PLANOArt. 4º A elaboração do Plano de Contratações Anual – PCA, objeto deste Decreto, tem por fim:
I - Racionalizar as contratações das unidades administrativas, por meio da promoção de contratações centralizadas e compartilhadas, a fim de obter economia de escala, padronização de produtos e serviços e redução de custos processuais; II - Garantir o alinhamento dos processos de contratações com outros instrumentos de governança em prática nesta Administração; III - Subsidiar a elaboração das leis orçamentárias; IV - Evitar o fracionamento de despesas; V - Informar ao mercado fornecedor a cronologia das contratações a serem levadas a efeito por esta Administração, de forma a incrementar a competitividade comercial. TÍTULO V – DOS PRAZOSArt. 5º Fica estabelecido especialmente o seguinte calendário para a conclusão do Plano de Contratações Anual – PCA para o exercício de 2025 a ser emitido no ano de 2024
Paragrafo Único: 22/12/2024 20/01/2025 divulgações do PCA/2025 conclusivo no sítio eletrônico da Prefeitura.
Art. 6º Para os demais exercícios vindouros deverão ser elaborados os PCA’s específicos para cada ano, dento dos prazos seguintes:
Paragrafo Único: Até 31/12 do ano de elaboração do PCA: Elaboração e divulgação do PCA conclusivo no sítio eletrônico da Prefeitura, na forma das disposições do artigo 12 deste Decreto.
TÍTULO VI – DAS EXCEÇÕESArt. 7º Ficam dispensadas de registro no Plano de Contratações Anual – PCA preliminar:
I - as informações classificadas como sigilosas, nos termos do disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011; II - As despesas realizadas por meio de concessão de suprimento de fundos; III - As hipóteses de dispensa de Inexibilidade de Licitação em face de excepcionalidades previstas nos incisos I, II, III, E V , do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021; IV - As hipóteses de dispensa de licitação em face de excepcionalidades previstas nos incisos I, II, III , IV ,VI, VII e VIII do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021; V - As pequenas compras e a prestação de serviços de pronto pagamento, assim consideradas até o valor de R$ 15 000,00 (Quinze mil reais); VI – Bens e serviços a serem adquiridos com recursos de extraordinários.VII- Nas contratações e ou aquisições realizadas com recursos oriundos de convênios /termos de compromisso, cujos recursos financeiros não tenham sido creditados até a data da finalização do Plano de Contratações Anual – PCA
VIII As contratações e ou aquisições realizadas para suprir a demanda de itens e serviços desertos/fracassados de processos anteriores; IX Nas contratações e ou aquisições que não são realizadas comumente todos os anos, ou seja as demandas infrequentes. TÍTULO VII – DOS PROCEDIMENTOSArt. 8º Para ver suas necessidades analisadas e constantes do Plano de Contratações Anual – PCA preliminar a área técnica ou requisitante deverá emitir e encaminhar ao setor gerenciador, observados os prazos fixados nos artigos 5º e 6º deste Decreto, o formulário de solicitação de demanda (art. 2º, IV), contendo, ao menos, as seguintes informações, quando couber:
I - descrição sucinta do objeto;
II- quantidade a ser contratada, considerada a expectativa de consumo anual em face das disposições do artigo 40 da Lei 14.133/2021; III- estimativa preliminar do valor da contratação, obtido por meio de procedimento simplificado junto ao setor de licitações, cabendo ao requisitante quando necessário, buscar essa informação no mercado fornecedor, caso ainda não a tenha;Parágrafo único. Deverão ser apresentados os elementos necessários (estudo técnico preliminar, termo de referência, anteprojeto ou projeto básico e demais documentos adequados à espécie) quando da efetivação das providências licitatórias, na forma da lei.
Art. 9º A demanda do requisitante poderá, antes do preenchimento do formulário de solicitação de demanda e se houver necessidade, ser remetida à área técnica para fins de análise e complementação das informações, compilação e padronização, sem prejuízo do prazo fixado neste Decreto.
TÍTULO VIII - DA CONSOLIDAÇÃO DO PLANOArt. 10. Com o recebimento dos formulários de solicitação de demanda, encaminhados pelas áreas requisitantes e técnica na forma e prazo fixados neste Decreto, o setor gerenciador consolidará as necessidades desta Administração em um único Plano de Contratações Anual- PCA preliminar e adotará as medidas necessárias para:
I - agregar, sempre que possível, as demandas com objetos de mesma natureza, com vistas à racionalização de esforços de contratação e à economia de escala; II - consolidar o Plano de Contratações Anual – PCA preliminar, contendo as demandas postuladas pelas áreas, observados os prazos dispostos nos artigos 5º e 6º deste Decreto; III – sugerir calendário de licitação e contratação por grau de prioridade da demanda, com vistas a atender a expectativa constante do inciso IV, do artigo 2º, deste Decreto. TÍTULO IX – DA APROVAÇÃO DO PLANOArt. 11. Até as datas estipuladas nos artigos 5º e 6º deste Decreto a autoridade competente analisará e, se for o caso, aprovará as contratações demandadas no PCA preliminar, podendo reprovar quantidades e/ou itens propostos ou devolver esse plano ao setor de gerenciamento, se necessário, para realizar as necessárias adequações junto às áreas requisitantes e técnica.
TÍTULO X- DA DIVULGAÇÃO DO PLANOArt. 12. O Plano de Contratações Anual – PCA conclusivo, uma vez compatibilizado com a Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO e devidamente aprovado pela autoridade competente, bem como suas eventuais alterações, será disponibilizado no portal eletrônico desta Administração, no prazo de quinze dias, contado da data de sua aprovação, limitado a 31/12 do ano da sua elaboração.
TÍTULO XI – DA REVISAO E ALTERAÇÃO DOS PLANOSArt. 13. Durante o ano de sua elaboração, o Plano de Contratações Anual – PCA preliminar poderá ser revisado e alterado por meio de inclusão, exclusão ou redimensionamento de itens, visando a elaboração da proposta orçamentária desta Prefeitura.
Art. 14 Ao longo da sua execução, o Plano de Contratações Anual – PCA conclusivo poderá ser alterado à vista de informação prestada pela área técnica ou requisitante, por meio de justificativa apresentada para análise e aprovação, se for o caso, pela autoridade competente.
Parágrafo único. Sempre que alterado, o plano conclusivo atualizado será disponibilizado com a devida alteração no portal eletrônico desta Administração, na forma do artigo 12 deste Decreto.
TÍTULO XII – DA EXECUÇÃO DO PLANOArt. 15 O setor de licitações verificará, antes de qualquer providencia interna, se as demandas apresentadas à licitação constam do Plano de Contratações Anual-PCA conclusivo, inclusive quanto o momento dessa realização.
§1º As demandas constantes do Plano de Contratações Anual-PCA conclusivo e apresentadas tempestivamente, serão formalizadas em processo de licitação com a antecedência necessária ao cumprimento da data pretendida de que trata o inciso V do art. 8º deste Decreto.
§2º As demandas que não constarem do plano conclusivo ou que forem apresentadas fora do calendário ao setor de licitação serão devolvidas ao requerente ou área técnica para medidas junto ao setor de gerenciamento, fins das providências adequadas à cada circunstância motivadora da devolução.
§3º Em casos extraordinários e com as devidas justificativas, o calendário das licitações poderá ser alterado para atender necessidade de interesse público, extraordinariamente autorizado pela autoridade competente, e incluída na primeira alteração do plano
conclusivo posterior a autorização, com as providências quanto a divulgação dessa alteração na forma do artigo 12 deste Decreto.
Art. 16 No mês de setembro do ano de execução do Plano de Contratações Anual – PCA conclusivo, o setor gerenciador apresentará relatório indicando a não efetivação de contratação aprovada até aquela data, para conhecimento da autoridade competente e adoção das medidas de correção pertinentes, se for o caso.
Art. 17 Ao final do ano de vigência do Plano de Contratações Anual -PCA conclusivo, as contratações aprovadas e não realizadas no período serão informadas pelo setor gerenciador à autoridade competente quanto aos motivos de sua não consecução, ouvindo-se a área interessada e, se permanecerem necessárias, serão incorporadas ao plano referente ao ano subsequente.
TÍTULO XIII – DAS DISPOSIÇOES FINAISArt. 18. Os servidores que derem ensejo ao não cumprimento dos termos instituídos neste Decreto, especialmente quanto aos prazos aqui assinados, responderão pelas transgressões que proporcionarem, as quais serão regularmente apuradas em processo administrativo quando não devidamente justificadas.
TÍTULO XIV – DA VIGENCIAArt. 19. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal, Terra Nova do Norte/MT, aos dezesseis dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e quatro.
Terra Nova do Norte MT 15 de janeiro de 2025
PASCOAL ALBERTON PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO IPLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL-PCA CONCLUSIVO PARA O ANO DE 2025
JANEIRO 2025
| REQUISITANTES | OBJETO DA LICITAÇÃO | POSSIVEL MODALIDADE DA LICITAÇÃO | POSSIVEL VALOR GLOBAL ESTIMADO | POSSIVEL PREVISÃO DA LICITAÇÃO |
| TODAS AS SECRETARIAS | REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PEDREIRO E PINTOR, PARA ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT. | PREGÃO | R$ 360.000,00 | JANEIRO 2025 |
| SECRETARIA DE SAÚDE | REGISTRO DE PRECOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE LABORATORIO DE PROTESES DENTARIAS PARA ATENDER O PROGRAMA LRPD CREDENCIADA PELO MUNICIPIO JUNTO AO MINISTERIO DA SAUDE CONFORME Política NACIONAL DE SAUDE BUCAL - PROGRAMA BRASIL SORRIDENTE | PREGÃO | R$ 100.000,00 | JANEIRO 2025 |
| SECRETARIAS MUNICIPAIS | REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO DE AR CONDICIONADO E ELETRODOMESTICOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DE DIVERSAS SECRETARIS DO MUNICIPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT. | PREGAO | R$ 630.000,00 | JANEIRO 2025 |
| SECRETARIA DE SAÚDE | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, PARA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS NOS PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, NO HOSPITAL MUNICIPAL. | PREGÃO | R$ 6. 000, 000,00 | JANEIRO 2025 |
FEVEREIRO 2025
| REQUISITANTES | OBJETO DA LICITAÇÃO | POSSIVEL MODALIDADE DA LICITAÇÃO | POSSIVEL VALOR GLOBAL ESTIMADO | POSSIVEL PREVISÃO DA LICITAÇÃO |
| TODAS AS SECRETARIAS | CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL DIRETAMENTE NA BOMBA PARA ATENDER A FROTA DE VEICULOS E MÁQUINAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE MT. | PREGÃO | R$ 7.213.921,23 | FEVEREIRO 2025 |
| Todas as Secretarias | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE COMUNICAÇÃO VISUAL, COMO ADESIVOS, BANNERS, PLACAS DE SINALIZAÇÃO LETRAS CAIXA, INSUFILMES, ENTRE OUTROS, PARA ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE – MT. | PREGÃO | R$ 100.000,00 | FEVEREIRO 2025 |
| SECRETARIA DE SAÚDE | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MOVEIS PLANEJADOS PARA MOBILIAR OS SETORES ADMINISTRATIVOS DO NOVO HOSPITAL MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE-MT | PREGÃO | R$ 500.000,00 | FEVEREIRO 2025 |
| SECRETARIA DE SAÚDE | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PARA ATENDER AS DEMANDAS DO NOVO HOSPITAL MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE-MT | PREGÃO | R$ 1.500.000,00 | FEVEREIRO 2025 |
| SECRETARIA DE SAÚDE | CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE MONITORACAO INDIVIDUAL EXTERNA COM FORNECIMENTO DE DOSIMETROS PARA ATENDER AO SETOR DE RAIO-X DO HOSPITAL MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE-MT | DISPENSA | R$ 5.000,00 | FEVEREIRO 2025 |
| SECRETARIAS MUNICIPAIS | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRSAESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO E CARIMBOS, PARA ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT. | PREGÃO | R$ 400.000,00 | FEVEREIRO 2025 |
| SECRETARIA DE FAZENDA | Contratação de empresa especializada para gestão de todas as linhas de telefonia fixa e móvel e link de internet do município de TERRA NOVA DO NORTE-MT, visando auxiliar na redução dos custos com telefonia. | DISPENSA | R$ 18.000,00 | FEVEREIRO 2025 |
| SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ARTESANATO (TECIDOS E AVIAMENTOS), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE-MT. | PREGÃO | R$ 230.000,00 | FEVEREIRO 2025 |
| SECRETARIA DE EDUCAÇAO | REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE CDE TRANSPORTE DE ALUNOS RESIDENTES NA ZONA RURAL E URBANA ATRAVES DE VEICULOS TIPO VAN MICROONIBUS E ONIBUS RODOVIARIO COM DISPONIBILIZACAO DE MOTORISTA DEVIDAMENTE HABILITADO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE/MT | PREGÃO | R$ 500.000,00 | FEVEREIRO 2025 |
| SECRETARIA DE INFRAESTRUTUR A | AQUISIÇÃO DE CORTADOR DE GRAMA GIRO ZERO, PLATAFORMA DE CHAPAS DE AÇO SOLDADAS DE ALTA DURABILIDADE. COM CAPACIDADE DE ÁREA TOTAL DE CORTE DE 100 MIL M², MOTOR 4 TEMPOS, DOIS CILINDROS, COMBUSTÍVEL GASOLINA, POTÊNCIA DE 24HP, 17.9KW, DE 726 CM³, ARREFECIMENTO A AR, GERADOR 15A, | PREGAO | R$ 80.000,00 | FEVEREIRO 2025 |
| SECRETARIA DE GOVERNO | CONTRATAÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL SENDO A) ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTO DE OBRAS PUBLICAS QUANDO FOREM EX ECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS; B)PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E LEVANTAMENTO TÉCNICO, BEM COMO COMPOSIÇÃO DE CUSTOS UNITÁRIOS DE MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E SERVIÇOS DE OBRAS PUBLICAS QUANDO FOREM EXECUTADAS COM RECURSO PRÓPRIO; C)PARCELAMENTO DO SOLO EM ÁREAS URBANAS PERTENCENDO AO MUNICÍPIO D) ACOMPANHAMENTO DOS PROJETOS E CONVÊNIOS TANTO NO MUNICÍPIO COMO NA CAPITAL CUIABÁ-MT, SENDO NECESSÁRIO AJUDA DE CUSTO PARA LOCOMOÇÃO, ATRAVÉS DO RESSARCIMENTO APÓS APRESENTAÇÃO DE NOTAS FISCAIS DAS RESPECTIVAS DESPESAS. | INEXIBILIDAD E | R$ 72.000,00 | FEVEREIRO 2025 |
| TODAS AS SECRETARIAS | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE TODAS AS SECRETARIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. | PREGÃO | R$ 3. 000,000,00 | FEVEREIRO 2025 |
| SECRETARIA DE PLANEJMENTO | FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE INSTALAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E INTEGRAÇÃO AO SISTEMA DA SESP(SECRETARIA DE SEGURANÇA )E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO SISTEMA IMPLANTADO, COM SUPORTE 24H, ATENDIMENTO IMEDIATO, CONFORME TERMO DE COOPERAÇÃO N° 49555/2023, ORIUNDO DO PROGRAMA VIGIA MAIS MT. | PREGÃO | R$ 210.000,00 | FEVEREIRO 2025 |
| SECRETARIA DE PLANEJAMETO E GESTÃO | Dispensa de Licitação para Contratação de empresa para Serviços de Manutenção, Hospedagem, Suporte Técnico e Locação de sistema Administrador do website oficial www.terranovadonorte.mt.gov.br. | DISPENSA | R$ 20.000,00 | FEVEREIRO 2025 |
| TODAS AS SECRETARIAS | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAS DE INFORMATICA MOVEIS E ELETROMESTICOS PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NPVA DO NORTE MT. | PREGÃO | R$ 2.500,000,00 | FEVEREIRO 2025 |
| SECRETARIAS MUNICIPAIS | REGISTRO DE PRECOS PARA CONTRATACAO DE SERVICOS DE LAVAGEM DE TODOS OS VEICULOS E MAQUINAS DA FROTA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT. | PREGÃO | R$ 530.000,00 | FEVEREIRO 2025 |
| SECRETARIAS MUNICIPAIS | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COPA E COZINHA, PARA O MUNICIPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT. | PREGÃO | R$ 600.000,00 | FEVEREIRO 2025 |
| TODAS AS SECRETARIAS | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE BORRACHARIA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERTO EM CÂMERAS DE AR E PNEUS, PARA A FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA DE SAUDE DE TERRA NOVA DO NORTE – MT. | PREGÃO | R$ 250.000,00 | FEVEREIRO 2025 |
| SECRETARIA DE SAÚDE | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ROUPARIA HOSPITALAR DO NOVO HOSPITAL MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE-MT | PREGÃO | R$ 300.000,00 | FEVEREIRO 2025 |
| SECRETARIA DE SAÚDE | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA O CENTRO DE REABILITAÇÃO E ACADEMIA DE SAUDE, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE TERRA NOVA DO NORTE. | PREGÃO | R$ 100.000,00 | FEVEREIRO 2025 |
| SECRETARIA DE SAÚDE | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE T.I. PARA ATENDER AS DEMANDAS DO SUS DIGITAL NO MUNICIPIO DE TERRA NOVA DO NORTE-MT | PREGÃO | R$ 60.000,00 | FEVEREIRO 2025 |
| MARÇO/ 2025 | ||||
| TODAS AS SECRETARIAS | REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE INTERNET PARA ATENDER AS DEMANADAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. | PREGAO | R$ 300.000,00 | MARÇO 2025 |
| SECRETARIAS MUNICIPAIS | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE TENDAS, BANHEIROS QUIMICOS E MOBILIÁRIO LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS PROFISSIONAIS SOM E ILUMINAÇÃO DE PEQUENO PORTE PARA ATENDER EVENTOS E DEMANDAS DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT. | PREGÃO | R$1.500.000,00 | MARÇO 2025 |
| SECRETRARI AS MUNICIPAIS | REGISTRO DE PRECO PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE TAPECARIA BEM COMO REFORMA NO INTERIOR DOS VEICULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICIPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT | PREGÃO | R$ 120.000,00 | MARÇO 2025 |
| SECRETARIAS MUNICIPAIS | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UNIFORMES E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, PARA ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT | PREGÃO | R$ 520.000,00 | MARÇO 2025 |
| SECRETARIA DE IINFRAETRUTU RA- SAAE | REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PRODUTOS QUIMICOS PARA TRATAMENTO DE AGUA PARA ATENDER A DEMANDA DO DEPARTAMENTE DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPAL. | PREGÃO | R$ 270.000,00 | MARÇO 2025 |
| Secretaria de Infraestrutura | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAMINHÃO MUCK PARA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM MOTORISTA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNICIPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT | PREGÃO | R$ 250.000.00 | MARÇO 2025 |
| SECRETRAIA DE ASSISTENCIA SOCIAL | CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS PARA OS SERVIÇOS DE FACILITADORES DE OFICINAS PARA O SCSV – SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS, DESENVOLVIDO NO CRAS É A UNIDADE DE REFERÊNCIA QUE OFERTARÁ ÀS AÇÕES INERENTES AOS GRUPOS DA PROTEÇÃO BÁSICA, no período de 12 meses, conforme os preços estabelecidos no ANEXO – I deste edital. | INEXIBILIDAD E CREDENCIAM ENTO | R$ 50.000,00 | MARÇO 2025 |
| SECRETARIA DE SAÚDE | REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE BUCAL PARA SEREM UTILIZADOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS). | PREGAO | R$ 130.000,00 | MARÇO 2025 |
| SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E SAÚDE | CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, PRODUZIDOS POR FORNECEDORES INDIVIDUAIS, GRUPOS INFORMAIS DE AGRICULTORES FAMILIARES E GRUPOS FORMAIS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I), VISANDO ATENDER AO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE DE TERRA NOVA DO NORTE E DEMAIS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO. | INEXIBILIDAD E CHAMADA PUPLICA | Educação R$ 180.000,00 Saúde R$ 50.000,00 Total R$ 230.000,00 | MARÇO 2025 |
| GABINETE DO PREFEITO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUALCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS OFICIAIS EM DIÁRIOS OFICIAIS, E JORNAL IMPRESSO, INSSERÇÃO DE PROPAGANDA EM RADIO, SOM DE RUA , E BANNER EM SITE | PREGÃO | R$ 250.000,00 | MARÇO 2025 |
| SECRETARIA DE FAZENDA | PRESTACAO DE SERVICO DE ENGENHEIRO AGRONOMO OU FLORESTA PARA SERVICOS DE LEVANTAMENTO TÉCNICO DO VALOR DA TERRA NUA – VTN QUE SERVIRÁ DE BASE PARA A DECLARAÇÃO DO ITR 2024/2025. | DISPENSA | R$ 8.000,00 | MARÇO 2025 |
| SECRETARIA DE INFRAESTRUTU RA (DEPTO- AGUA) | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISES DE ÁGUA POTÁVEL PARA CONSUMO HUMANO; SUBTERRÂNEA (POÇO) POTÁVEL PARA CONSUMO HUMANO PARA LICENÇA DE OUTORGA EM ATENDIMENTO À PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 05/2017, ALTERADA EPLA PORTARIA GM/MS Nº 888/2021, DE 04 DE MAIO DE 2021 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E ANÁLISE DE ÁGUA IN NATURA (BRUTA) EM ATENDIMENTO A RESOLUÇÃO CONAMA Nº 357/2005, PARA O MUNICIPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT. | PREGÃO | R$ 100.000,00 | MARÇO 2025 | |||||
| TODAS AS SECRETARIAS | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE-MT | PREÇÃO | R$ | 2.200.000,00 | MARÇO 2025 | ||||
| SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS, E AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS PARA ATENDER AS ESCOLAS MUNICIPAIS E OS EVENTOS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT | PREGÃO | R$ | 350.000,00 | MARÇO 2025 | ||||
| TODAS AS SECRETARIAS | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, INSTALAÇÃO, DESINSTALAÇÃO E REALOCAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE PEÇAS E MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT, | PREGAO | R$ | 1.000.000,00 | MARÇO 2025 | ||||
| SECRETARIA DE GOVERNO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA IMPLEMENTACAO DE MEDIDAS TECNICAS AMBIENTAIS, ADMINISTRATIVAS E JURIDICAS NECESSARIAS PARA A EFETIVACAO DE REGULARIZACAO FUNDIARIA NOS MOLDES DA LEI 13.465/2017, SOBRE ÁREAS DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE OCUPADAS IRREGULARMENTE. | CONCORREN CIA | R$ 80.000,00 | MARÇO 2025 | |||||
| SECRETARIA DE SAÚDE | CREDENCIAMENTO DAS EMPRESAS QUE TENHAM INTERESSE NA PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS DE PLANTONISTAS E PARA REMOCAO DE PACIENTES FORA DO MUNICIPIO CONFORME SOLICITACAES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE TERRA NOVA DO NORTE/MT | INEXIGIBILIDADE / CREDENCIAMENTO | R$ 800.000,00 | MARÇO 2025 | |||||
| ABRIL/2025 | |||||||||
| SECRETARIA DE INFRAESTRUTU RA | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEDRA BRITA PEDRISCO E PÓ DE PEDRA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL. | PREGÃO | R$ 250.000,00 | ABRIL 2025 | |||||
| SECRETARIAS MUNICIPAIS | REGISTRO DE PREÇOS AQUISIÇÃO DE GRAMA. | PARA | FUTURA | E | EVENTUAL | PREGAO | R$ 150.000,00 | ABRIL 2025 | |
| SECRETRAIAS MUNICIPAIS | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM/HOTELARIA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE-MT. | PREGÃO | R$ 50.000,00 | ABRIL 2025 | |||||
| SECRETARIA DE SAÚDE | REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTACAO CONVERSAO PARAMETRIZACAO, MIGRACAO DE DADOS SUPORTE TECNICO ESPECIALIZADO NO FORNECIMENTO DE LICENCA DE DIREITO DE USO DE SOFTWARE INTEGRADO PARA GESTAO DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT | PREGÃO | R$ 200.00,00 | ABRIL 2025 | |||||
| SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL | REGISTRO DE PRECOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO DE BRINQUEDOS BEM COMO MATERIAL ESPORTIVO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DE ASSISTENCIA SOCIAL E EDUCACAO DE TERRA NOVA DO NORTE - MT | PREGÃO | R$ 350.000,00 | ABRIL 2025 |
| SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL | AQUISIÇÃO D E KIT NATALIDADE | DISPENSA | R$ 20.000,00 | ABRIL 2025 |
| SECRETARIA DE INFRAESTRUTU RA | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAMINHÃO MUCK PARA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM MOTORISTA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNICIPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT. | PREGÃO | R$ 150.000,00 | ABRIL 2025 |
| MAIO/2025 | ||||
| SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E SECRETARIA DE SAÚDE | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE BOLO E SALGADOS, PARA ATENDIMENTO A DIVERSA SECRETARIA DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT | PREGÃO | R$ 160.000,00 | MAIO 2025 |
| SECRETARIA DE SAÚDE | REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS EM EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DE PACIENTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE TERRA NOVA DO NORTE MT | PREGÃO | R$ 250.000,00 | MAIO 2025 |
| SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | AQUISIÇÃO DE UNIFORMES E ESCOLAR PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. | PREGÃO | R$ 485.000,00 | MAIO 2025 |
| SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO, MONTAGEM E INSTALAÇÃO E REVITALIZAÇÃO E LOCAÇÃO DE DECORAÇÃO NATALINA NO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE. | PREGÃO | R$ 400.000,00 | MAIO 2025 |
| SECRETARIA DE SAÚDE | CREDENCIAMENTO DAS EMPRESAS QUE TENHAM INTERESSE NA PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTA DE ORTOPEDIA UROLOGIA ONCOLOGIA INFECTOLOGIA ENDOCRINOLOGIA OFTALMOLOGIA E PROCEDIMENTOS CIRURGICOS CONFORME TERMO DE REFERENCIA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE TERRA NOVA DO NORTE/MT | INEXIGIBILIDADE / CREDENCIAMENTO | R$ 2.500.000,00 | MAIO 2025 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS E POUTROS PARA ATENDER A DEMANDA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS | PREGÃO | R$ 130.000,00 | MAIO 2025 |
| JUNHO/2025 | ||||
| SECRETARIA DE INFRAESTRUT URA (SAAE) | REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATACAO DE EMPRESA PARA AQUISICAO DE MATERIAL E EQUIPAMENTOS NECESSARIOS PARA INSTALACAO DE LABORATÓRIO MICROBIOLOGICO PARA REALIZACAO DE ANALISES BACTERIOLOGICAS DE AGUA POTAVEL PARA CONSUMO HUMANO EM ATENDIMENTO A PORTARIA GM/MS 888, PARA O MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT | PREGÃO | R$ 55.00,000 | JUNHO 2025 |
| SECRETARIA DE SAÚDE | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS (CLÍNICO GERAL), DO TIPO MENSAL P/ ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGENCIA EM UNIDADE HOSPITALAR (MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE). | PREGÃO E OU ADITIVO POR IGUAL PERIODO E VALOR | R$ 360.000,00 | JUNHO 2025 |
| SECRETARIA DE SAÚDE | CREDENCIAMENTO DAS EMPRESAS QUE TENHAM INTERESSE NA PRESTACAO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM EXAMES DE RESSONÂNCIA MAGNETICA, TOMOGRAFIAS E EXAMES LABORATORIAIS, CONFORME TERMO DE REFERENCIA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE TERRA NOVA DO NORTE/MT. | INEXIGIBILIDADE / CREDENCIAMENTO | R$ 520.000,00 | JUNHO 2025 |
| SECRETARIA DE INFRAESTRUT URA | REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTACAO DE SERVIÇOS DE CAMINHAO REBOQUE, TRATOR ESTEIRA E CAMINHAO PIPA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE TERRA NOVA DO NORTE-MT | PREGÃO | R$ 300.000,00 | JUNHO 2025 |
| SECRETARIA DE INFRAESTRUT URA | REGISTRO DE PRECOS PARA EVENTUAL PRESTACAO DE SERVICOS DE REBOBINAGEM DE BOMBAS E MOTORES ELETRICOS BEM COMO AQUISICAO DE BOMBAS SUBMERSAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO MUNICIPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT | PREGÃO | R$ 200.000,00 | JUNHO 2025 |
| JULHO/2025 | ||||
| SECRETARIA DEINFRAESTRU TURA | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO, PARA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT. | PREGÃO | R$ 600.000,00 | JULHO 2025 |
| TODAS AS SECRETARIAS | REGISTRO DE PRECOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO DE MATERIAL DE SUPRIMENTOS PARA IMPRESSORAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT | PREGÃO | R$ 100.000,00 | JULHO 2025 |
| TODAS AS SECRETARIAS | PROCESSO DE DISPENSA DE LICITACAO PARA AQUISICAO DE RECARGAS DE EXITINTORES PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT | DISPENSA | R$ 72.000,00 | JULHO 2025 |
| TODAS AS SECRETARIAS | REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA PARA O MUNICIPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT. | PREGÃO | R$ 1.545.000,00 | JULHO 2025 |
| SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS CONTABEIS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT | DISPENSA | R$ 15.000,00 | JULHO 2025 |
| SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS, SOBDEMANDA, ENVOLVENDO AS ETAPAS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, COORDENAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, CONTEMPLANDO TODOS OS SERVIÇOS INDISPENSÁVEIS À PLENA EXECUÇÃO DOS PROJETOS DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT, PREGÃO | PREGÃO | R$ 36.000,00 | JULHO 2025 |
| SECRETARIA DE SAÚDE | REGISTRO DE PRECOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL CONTRATACAO DE EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICOS MECANICOS DE VEICULOS DA LINHA LEVE A UTILITÁRIOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | PREGAO E OU ADITIVO DE CRT. POR IGUAL PERIODO E VALOR | R$ 72.000,00 | JULHO 2025 |
| AGOSTO/2025 | ||||
| SECRETARIA DE SAÚDE | REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO DE GAS MEDICINAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT | PREGÃO | R$ 300.000,00 | AGOSTO 2025 |
| SECRETARIAS MUNICIPAIS | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UNIFORMES E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, PARA ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT | PREGÃO | R$ 520.000,00 | AGOSTO 2025 |
| SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO TRANSPORTE DE CARGAS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TERRANOVA DO NORTE/MT. | PREGÃO | R$ 75.000,00 | AGOSTO 2025 |
| SECRETARIA DE INFRAESTRUTU RA | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS PARA ATENDER ASNECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE-MT , | PREGAO | R$ 60.000,00 | AGOSTO 2025 |
| SECRETARIA DE SAÚDE | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA HABILITADA PARA FORNECIMENTO PRODUTOS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO HOSPITALAR EM GERAL, PRODUTOS DESCARTÁVEIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE. | PREGÃO | R$ 250.000,00 | AGOSTO 2025 |
| SECRETARIA DE SAÚDE | CONTRATACAO DE EMPRESA DO TIPO "CASA DE APOIO" SITUADA NA CAPITAL DO ESTADO (CUIABA) PARA O ATENDIMENTO DE PACIENTES ENCAMINHADOS PELA SMS DE TERRA NOVA DO NORTE-MT | PREGAO E OU ADITIVO DE CRT. POR IGUAL PERIODO E VALOR | R$ 230.000,00 | AGOSTO 2025 |
| SETEMBRO/2025 | |||||
| SECRETARIA DE SAUDE | REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, NUTRIÇÕES, SOLUÇÕES E SORO, PARA ATENDER O HOSPITAL MUNICIPAL E ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE. | PREGÃO | R$ 2.000.000,00 | SETEMBRO 2025 | |
| SECRETARIA DE EDUCAÇAO E DE SAUDE | REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS DE O TIPO PÃO PARA ATENDER AS SECRETARIA DE EDUCAÇAO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT | PREGÃO | R$ 300.000,00 | SETEMBRO 2025 | |
| SECRETARIA DE INFRAESTRUTU RA | REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO DE MATERIAL ELETRICO PARA MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA DO MUNICIPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT | PREGÃO | R$ 300.000,00 | SETEMBRO 2025 | |
| SECRETARIA DE GOVERBO | CONTRATAÇÃO D E SREVIÇOS DE GEOREFENCIAMENTO | PREGÃO | R$ 200.000,00 | SETEMBRO 2025 | |
| OUTUBRO/2025 | |||||
| SECRETARIA DE SAÚDE | AQUISIÇÃO DE REAGENTESPARA SERREM USADOS NA MAQUINA DE BIOQUIMICA DO LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICAS. | INEXGIBILIDADE | R$ 300.000,00 | OUTUBRO 2025 | |
| SECRETARIA DE SAUDE E SECRETARIA DE INFRAESTRUTU RA- DEPARTAMENT O SAAE | REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE REAGENTES QUÍMICOS E MATERIAIS LABORATORIAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE (LABORATÓRIO DE ÁGUA E VIGILÂNCIA EM SAÚDE) DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT | PREGÃO | R$ 150.000,00 | OUTUBRO 2025 | |
| SECRETARIA DE INFRAESTRUTU RA | REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE DE RESIDUOS SOLIDOS DOMICILIARES E COMERCIAIS DA ESTACAO DE TRANSBORDO DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE ATE O ATERRO SANITARIO NO MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE/MT | PREGAO | R$ 300.000,00 | OUTUBO 2025 | |
| SECRETARIAIS MUNICIPAIS | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS TERRESTRESINTERMUNICIPAIS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT | PREGÃO | R$ 350.000,00 | OUTUBO 2025 | |
| SECRETARIA DE SAÚDE | ARA REGISTRO DE PRECO PARA CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SISTEMA DE GESTAO INTEGRADA DE RASTREAMENTO DOS VEICULOS PERTENCENTES A SMS DE TERRA NOVA DO NORTE/MT | PREGAO E OU ADITIVO DE CRT. POR IGUAL PERIODO E VALOR | R$ 10.000,00 | OUTUBRO 2025 | |
| NOVEMBRO/2025 | |||||
| SECRETARIA DE SAÚDE | REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES E EQUIPAMENTOS, PARA ATENDER O HOSPITAL MUNICIPAL E A ATENÇÃO BÁSICA. | PREGÃO | R$ 2.000.000,00 | NOVEMBRO 2025 | |
| TODAS AS SECRETARIAS | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS TERRESTRESINTERMUNICIPAIS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT | PREGÃO | R$ 400.000,00 | NOVEMBRO 2025 | |
| SECRETARIA DE SAÚDE | REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA SEREM UTILIZADOS NO LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICAS. | PREGÃO | R$ 200.000,00 | NOVEMBRO 2025 | |
| DEZEMBRO/2025 |
| SECRETARIA DE SAÚDE | REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATACAO DE PESSOA JURÍDICA PROFISSIONAL MEDICO PARA OCUPAR CARGO DE DIRECAO CLINICA DO HOSPITAL MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE/MT | PREGAO E OU ADITIVO DE CRT. POR IGUAL PERIODO E VALOR | R$ 51.600,00 | DEZEMBRO 2025 |