Concede Licença Particular (sem remuneração) ao servidor lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, Sr. Agenor Evangelista da Silva Junior, no uso de suas atribuições que, confere-lhe o Art.45, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art.1º- Conceder Licença Particular sem remuneração ao servidor Diogo Amate de Figueiredo, brasileiro, maior, portador da matrícula nº1197, lotado na Secretaria Municipal de Saúde no Cargo de Técnico em Enfermagem, de acordo com o Art. 84 da Lei Municipal n° 429/98- Estatuto dos Servidores Público Municipal, Inciso I e III do Artigo 38 da Constituição Federal, pelo período de 02(dois) anos, iniciando no dia 15/01/2025 à 15/01/2027.

Art. 2º- Esta poderá ser interrompida a qualquer momento, havendo interesse do servidor e da Administração, conforme § 1° do Art. 84 da Lei 429/98.

Art. 3°- Esta Portaria entrará em vigor na data de 15 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrários.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, 15 de janeiro de 2024.

AGENOR EVANGELISTA DA SILVA JUNIOR

PrefeitoMunicipal