TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO DE OBRA

Identificação

Contrato Número:	122/2024	Data da OS:	24/05/2024
Objeto:	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REFORMA NA ESTRUTURA DA ESCOLA MUNICIPAL NOVO PARANÁ, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAUCHOS – MT.
Fiscal da Obra:	RAMON ABRAÃO DE PAULA – CREA SP 5070772107

Por este instrumento, o servidor acima identificado atesta, para fins de cumprimento do disposto no art. 25, inciso III, alínea “g” da Instrução Normativa nº 4 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, de 12/11/2010, que o(s) serviço(s) ou bem(ns) integrantes da Ordem de Serviço ou de Fornecimento de Bens acima identificada possui(em) qualidade compatível com a especificada no Termo de Referência/Projeto Básico do Contrato supracitado.

Porto dos Gaúchos – MT, 13 de janeiro de 2025

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VANDERLEI ANTÔNIO DE ABREU

PREFEITO MUNICIPAL

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RAMON ABRAÃO DE PAULA

ENGENHEIRO CIVIL- CREA SP 5070772107

FISCAL DE OBRAS

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CONSTRUTORA ZM MENDES LTDA – ME

CNPJ 40.528.355/0001-72