PORTARIA Nº028/GP/2025, DE 15 DEJANEIRO DE 2025.

“Dispõe sobre a designação da Comissão de Contratação, Equipe de Apoio, do Agente de Contratação e do Pregoeiro no âmbito da Prefeitura Municipal de Colniza/MT.”

MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal deste Município de Colniza/MT;

CONSIDERANDO a publicação da Lei Federal nº 14.133/2021, no dia 01 de abril de 2021, que trata sobre normas de Licitações e Contratos Administrativos;

CONSIDERANDO que o art. 7º da Lei Federal nº 14.133/2021, dispõe que caberá a autoridade máxima do órgão promover a gestão por competências e designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução da referida lei;

CONSIDERANDO que conforme art. 8º da Lei Federal nº 14.133/2021, a licitação será conduzida por agente de contratação, pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 019/GP/2023, de 14 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a regulamentação do § 3º. do art. 8º da Lei nº. 14.133/2021;

RESOLVE:

ART. 1º - Fica instituida, no ambito da Prefeitura Muncipal de Colniza/MT, a Comissão de Contratação composta pelos Servidores efetivos e comissionados, para, sob a presidencia do primeiro, receber, examinar e julgar documentos relativos as licitações e aos procedimentos auxiliares:

Presidente: Makaulli Gomes de Souza – Matricula nº. 7360-1

Membro: Rosane da Silva Carvalho de Souza - matrícula nº. 9375-1

Membro: Elizabete de Oliveira – Matricula nº. 1057-2

Membro: Andriely Fabiula Filho – Matricula nº. 6583-6

Suplente: Geane de Jesus Santana – Matrícula nº. 6704-4

Suplente: Jonathan Ubirajara Oleano – Matricula nº. 1731-2

ART. 2º - Designar o Servidor MAKAULLI GOMES DE SOUZA, matricula nº. 7360-1 como AGENTE DE CONTRATAÇÃO e PREGOEIRO, para tomar decisões, acompanhar o tramite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatorio e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.

ART. 3º - Os Membros da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO tambem atuarão como EQUIPE DE APOIO do Agente de Contratação.

ART. 4 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Portarias nº. 069/GP/2023 de 28 de fevereiro de 2023 e 212/GP/2023 de 01 de dezembrode 2023 e, demais disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colniza/MT, em 15 de janeiro de 2025.

Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001. Colniza/MT, em 15 de janeiro de 2025. _________________ Elvira Mund da Costa Secretária Adjunta de Administração

MILTON DE SOUZA AMORIM

PREFEITO MUNICIPAL

ZACARIAS ANTUNES MAGALHAES

SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO