EXONERA A Srª. DORVELINA DE SOUZA CAROLINO, DO CARGO DE MERENDEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO, a carta de Concessão de Aposentadoria expedida pelo INSS e o requerimento da Servidora que trata esta Portaria.

CONSIDERANDO, a natureza do beneficio previdenciário e que o mesmo é reavaliado pelo INSS a cada dois anos podendo ser rescindido caso não persista a invalidez.

CONSIDERANDO, a previsão expressa dos artigos 31 à 34 da Lei Municipal n.º 069/1993 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar por motivo de Aposentadoria a Srª. DORVELINA DE SOUZA CAROLINO, do cargo de MERENDEIRA, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Paragrafo único – fica assegurado à servidora o direito de reversão ao cargo anteriormente ocupado caso o benefício previdenciário, eventualmente, venha a ser rescindido.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da rubrica orçamentária correspondente da Secretaria acima citada,

suplementadas se necessário, na forma da legislação específica que disciplina a matéria.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 11 de fevereiro de 2016.

REGISTRE – SE, PUBLIQUE – SE E CUMPRA – SE.

WEMERSON ADÃO PRATA PREFEITO MUNICIPAL