“Adota índice para correção do IPTU/2025”

ODAIR JOSE VARGAS, Prefeito do Município de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, e com base no artigo 63 inciso IV da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º - Fica adotado o índice de 4,77% (quatro vírgula setenta e sete por cento) correspondente ao INPC apurado no exercício anterior, para efeito de correção dos lançamentos do IPTU, relativos ao exercício de 2025.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2025.

Gabinete do Prefeito, em 15 de janeiro de 2025.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal