Dispõe sobre a Concessão de férias regulamentares a servidor efetivo e, dá outras providências.

Ediomar Gobbi, Presidente da Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso (gestão 2025/2026), no uso das atribuições que lhes confere a Lei,

Considerando, o requerimento do servidor Anselmo Nunes Duarte.

Considerando o disposto no art. 76, § 3º da Lei Municipal nº 379, de 03 de março de 1999.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER, 20 (vinte) dias de férias regulamentares ao servidor, ANSELMO NUNES DUARTE, motorista, matrícula funcional 428, referente ao período aquisitivo de 05 de abril de 2023 a 05 de abril de 2024.

Parágrafo único. As férias de que trata o caput deste artigo, corresponderão ao período de gozo de 15 de janeiro a 03 de fevereiro de 2025, com retorno previsto para o dia 04 de fevereiro de 2025.

Art. 2º- As férias só poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registra-se,

Publica-se.

Itiquira-MT, 15 de janeiro de 2025.

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Ediomar Gobbi

Vereador/Presidente

Gestão 2025/2026