DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE 80 DIAS RESTANTE DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA ABAIXO RELACIONADA.

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O Prefeito Municipal Jonas Campos Vieira, no uso da atribuição que lhe confere o art. 172, da Lei Nº 60 de 26 de outubro de 2010, resolve:

Art. 1º - CONCEDER, O Restante da Licença Prêmio a servidora relacionada:

I – LETICIA VENANCIO FERREIRA LIMA, portadora do RG xxxxx88-x SSP/MT e inscrita no CPF xxx.xxx.741-xx, 80 dias restante de licença prêmio referente ao período aquisitivo de 02/04/2012 a 01/04/2017, a partir de 15/01/2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, Estado de Mato Grosso, 15 de janeiro de 2025.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal