TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 03/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA/MT E A EMPRESA TAIAMA EMERGENCIAS MEDICAS LTDA.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente instrumento contratual tem por objetivo a Adesão da ATA n° 018/2024, pregão eletrônico Nº 037/2024 detentora da ata: TAIAMA EMERGENCIAS MEDICAS LTDA,registro de preços para futura eventual aquisição de Locação De Ambulâncias Tipo "D", especificados no item 2.1 do Termo de Referência, anexo do edital de Licitação nº 37/2024, para o Município de Querência - MT, Conforme discriminado no quadro abaixo:

ITENS	QUANT.	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
1	12 SER/MÊS	LOCAÇÃO DE AMBULÂNCIA TIPO D Ambulância tipo D (suporte avançado) de acordo com a portaria nº 2.0482002 do Ministério da Saúde a ambulância deverá conter ar condicionado maca retrátil para transporte suporte para equipamentos cadeira de rodas suporte de soro cilindro de oxigênio fixo de no mínimo 7 m³ cilindro de oxigênio portátil prancha de trauma. Deverá conter adaptação para receber os seguintes equipamentos aspirador descartável e frasco de aspiração desfibrilador monitor cardíaco ventilador respirador bomba de infusão laringoscópio glicosímetro termômetro bolsa válvula máscara aparelho de PA oxímetro de pulso e estetoscópio. Deverá ser modelo de 2024/2025 0 km e Sem equipe e sem materiais médicos Prestação de serviço de até 4 ambulância mensal sendo a quantidade geral de 4 (quatro) ambulância X 12(doze) meses Até 48(quarenta e oito) Anual	R$ 14.700,00	R$ 176.400,00

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA

4.1. A vigência do presente contrato é de 01 (um) ano contado da assinatura do contrato

CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO:

5.1. O valor global do referido contrato é de R$ 176.400,00 (cento setenta e seis mil e quatrocentos reais)

5.2. O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias após a entrega da nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente, mediante controle emitido pelo fornecedor.

5.3. Caso constatado alguma irregularidade nas Notas Fiscais Eletrônicas/faturas, estas serão devolvidas ao fornecedor, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, contando-se o prazo para pagamento da data da sua reapresentação.

5.4. Não haverá reajuste de preços durante a vigência deste contrato, salvo nas hipóteses previstas da Lei Federal 14.133/21.

CLÁUSULA SEXTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ A DESPESA

6.1. As despesas relativas a esta contratação correrão por conta de recursos próprios do orçamento da entidade, sendo na seguinte dotação orçamentária:

ORGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 003 – FUNDO DE SAÚDE

ELEMENTO DESPESA: 10.301.0079.20180 – MANUT. INCENTIVO A REGIONALIZAÇÃO DE REABILITAÇÃO- ESTADO

PROJ. ATV: 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO

REDUZIDO: 372

Querência – MT, 14 de janeiro de 2025.

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GILMAR REINOLDO WENTZ

Prefeito Municipal