PORTARIA Nº 76/2025 10/01/2025

O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições conferidas pelo artigo 44º, incisos VI e, IX da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear o servidor efetivo do Quadro Permanente de Servidores do Município de Porto Alegre do Norte – MT, Senhor DOUGLAS DA SILVA LEMES, portador do CIRG 930.179 SSP/MT, CPF 555.224.751-53, efetivo no cargo de Serviços Gerais, Matricula Funcional nº 860, para o exercício do Cargo Comissionado de VISTORIADOR DA AGENCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO (DETRAN), com lotação na Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas de Porto Alegre do Norte-MT

Art. 2º. – A remuneração do nomeado na forma do artigo 1º será a constante da Lei Municipal nº 875/2019 do Município de Porto Alegre do Norte MT.

Art. 3º - Fica concedido a Gratificação de Função no percentual de 75% (Setenta e cinco por cento), conforme o Artigo 11 da Lei Municipal nº 307/1998.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte-MT, 10 de janeiro de 2025.

P u b l i q u e – s e

R e g i s t r e – s e

C u m p r a – s e.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

Prefeito Municipal