PORTARIA Nº 78/2025 14/01/2025

O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições conferidas pelo artigo 44º, incisos VI e, IX da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear o servidor efetivo do Quadro Permanente de Servidores do Município de Porto Alegre do Norte – MT, Senhor MARCELO DA SILVA PIAGEM,portador da CIRG 11460873 SJ/MT, CPF 838.942.761.34, Matricula Funcional nº 655, ocupante do cargo efetivo de Motorista do Transporte Escolar, para o exercício do Cargo Comissionado de ENCARREGADO ADMINISTRATIVO, junto ao Departamento Municipal de Transito – DETRAN, responsável por desempenhar as funções constantes nos Artigos 6º, 7º e 8º da Lei Municipal nº 837/2018no município Porto Alegre do Norte – MT.

Art. 2º. – A remuneração do nomeado na forma do artigo 1º será a constante da Lei Municipal nº 307/1998 do Município de Porto Alegre do Norte MT.

Art. 3º. – Fica Concedida gratificação de 75% (setenta e cinco por cento), conforme o Art. 11º da Lei Municipal 307/1998.

Art. 4º. – O servidor será lotado na Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas (DETRAN).

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte-MT, 14 de janeiro de 2025.

P u b l i q u e – s e

R e g i s t r e – s e

C u m p r a – s e.

CARLOS ROBERTO TOMAETTO

Prefeito Municipal