PORTARIA N. 089, DE 15 DE JANEIRO DE 2025.

‘‘DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE GERÊNCIA DO TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’

NEUILSON DA SILVA LIMA, Prefeito do Município de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 83º, inciso X e XIII, e, da Lei Orgânica do Município de Canabrava do Norte,

PORTARIA:

Art. 1º. NOMEAR o Sr. EUDES FERREIRA DA SILVA, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade – CI/RG n. 17****35, emitido por SSP/MT, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF sob o n. ***.473.751-**, para prover o cargo de provimento em comissão do Grupo – Direção e Assessoramento Superior – DAS de GERENTE na GERÊNCIA DO TRANSPORTE ESCOLAR, do município de Canabrava do Norte – MT, simbologia GERETRANSPE, integrante da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer, Turismo e Cultura, constante da Lei Municipal n.1.067/2020, servindo-lhe de título a presente Portaria.

Art. 2º. O nomeado de que trata o artigo anterior, ficará com a responsabilidade de gerir os serviços e atribuições que lhe confere o cargo, em razão de lei, junto ao Poder Executivo Municipal.

Art. 3º. No ato da posse o nomeado deverá apresentar a declaração de bens atualizada, nos termos do artigo 90 e 108 da Lei Orgânica Municipal.

Art. 4º. Autorizar a Gerência de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte a adotar as providências legais de praxe decorrentes do disposto neste instrumento.

Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Canabrava do Norte – MT, em 15 de janeiro de 2025.

NEUILSON DA SILVA LIMA

Prefeito Municipal