PORTARIA Nº 164/2016
18 de Maio de 2016
(DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR SRº. MARIO SERGIO DOS SANTOS SILVA, PARA FISCAL DE CONTRATO DE N° 011/2016).
MAURO ANDRE BUSINARO, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,e em consonância com o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1993.
RESOLVE:
Artigo 1º - Nomear o Servidor Srº. MARIO SERGIO DOS SANTOS SILVA, Portador da Cedula de Identidade RG. Nº.2010875-3 SSP/MT e CPF. Nº.032.936.191-00, para exercer a função de Fiscal de Contrato relacionado a seguir:
| N° | Contrato | Valor | Vigencia |
| 011/2016 | Contrato de locação de imóvel entre a Prefeitura srª Zilda da Silva dos Santos | R$ 3.600,00 | 23/03/2016 a 17/12/2016 |
Artigo 2º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 11 de Maio de 2016.
MAURO ANDRE BUSINARO
Prefeito Municipal