PORTARIA Nº 141/2025.

TORNAR PÚBLICO O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e considerando o pedido da servidora conforme abaixo:

Nome	LAIRCE TEREZINHA HENZ
Matrícula	699
CPF	026.XXX.XXX- 04
Cargo	MERENDEIRA
Secretaria	EDUCAÇÃO E CULTURA
Quinquênio	05/03/2013 a 04/04/2018

Considerando: a portaria 784/2024de gozo concedido a 15/06/2024 a 14/07/2024, referente ao período do quinquênio da licença prêmio por assiduidade.

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de Licença Prêmio por assiduidade da servidora supracitada.

Art. 2º - Conceder a referida Licença da seguinte forma: conversão em pecúnia em 30 (trinta) dias, finalizando todo período do quinquênio adquirido.

Art. 3º - Da presente decisão será dada ciência a servidora interessada, através de publicação nos locais de costume.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º- Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos sete dias do mês de janeiro de 2025.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE Prefeito Municipal