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Pref. Campo Novo do Parecis

CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA ANA CARLA FERREIRA PICALHO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO:

o disposto no Art. 117 da Lei Municipal nº 1.130/2006;

o atestado de Licença Maternidade expedido pela Dra. Gabriela Pires Bonfanti CRM-MT 10411;

A Certidão de Nascimento expedida pelo Cartório de Paz e Notas do Distrito de Coxipó Comarca de Cuiabá em 08 de janeiro de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença Maternidade à servidora municipal Ana Carla Ferreira Picalho, matrícula funcional nº 5588, Comissionada no cargo de Coordenador do Departamento De Atenção Básica lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º A licença será concedida pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, com início em 06/01/2025 e término em 04/07/2025;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 13 dias de janeiro de 2025.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

CARLOS EDUARDO PAES DE BARROS FILHO

Secretário Municipal de Administração