PORTARIA Nº 144/2025.

TORNAR PÚBLICO O RECONHECIMENTO DO DIREITO À LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE, Prefeito do Município de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conforme abaixo:

Nome	LUCIANA OLIVEIRA MAGALHAES
Matrícula	2841
CPF	572.XXX.XXX-44
Cargo	PROFESSORA GRADUADA
Secretaria	EDUCAÇÃO E CULTURA
2ºQuinquênio	03/07/2018 á 02/09/2023

Considerando ao parecer DRH 173/2024expedido em 21 de novembro de 2024, referente ao período do quinquênio de Licença Prêmio por assiduidade.

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de Licença Prêmio por Assiduidade da servidora supracitada.

Art. 2º - Conceder a referida Licença da seguinte forma: gozo de 30 (trinta) dias, a partir de 21/11/2025 a 20/12/2025 e conversão de 60 (sessenta) dias em pecúnia, finalizando todo o período do quinquênio adquirido.

Art. 3º - Da presente decisão será dada ciência a servidora interessada, através de publicação nos locais de costume.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos sete dias do mês de janeiro de 2025.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE Prefeito Municipal