PORTARIA N° 145/2025.

TORNAR PÚBLICO O RECONHECIMENTO DO DIREITO À LICENÇA PRÊMIO DO SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE, Prefeito do Município de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conforme abaixo:

Nome	ERIC MARIN INACIO
Matrícula	4412
CPF	513.XXX.XXX-34
Cargo	MOTORISTA DE AMBULÂNCIA
Secretaria	SAÚDE
1ºQuinquênio	25/10/2019 Á 24/10/2024

Considerando ao parecer DRH 155/2024expedido em 06 de novembro de 2024, referente ao período do quinquênio de Licença Prêmio por assiduidade.

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de Licença Prêmio por Assiduidade do servidor supracitado.

Art. 2º - Conceder a referida Licença da seguinte forma: gozo de 30 (trinta) dias a partir de 22/09/2025 a 21/10/2025 e conversão de 60 (sessenta) dias em pecúnia, finalizando todo período do quinquênio adquirido.

Art. 3º - Da presente decisão será dada ciência ao servidor interessado, através de publicação nos locais de costume.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos sete dias do mês de janeiro de 2025.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE Prefeito Municipal