(DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR SRº EDSON ANTUNES, PARA FISCAL DE CONTRATO DE N° 014/2016).

MAURO ANDRE BUSINARO, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,e em consonância com o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1993.

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear o Servidor Sr° EDSON ANTUNES Portadorda Cedula de Identidade RG. Nº. 1311888-9 SSP/MT e CPF. Nº. 998.156.641-15, para exercer a função de Fiscal de Contrato relacionado a seguir:

N°	Contrato	Valor	Vigencia
014/2016	José de Oliveira – Engenheiro Civil	R$ 52.800,00	12/04/2016 a 12/12/2016

Artigo 2º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 11 de Maio de 2016.

MAURO ANDRE BUSINARO

Prefeito Municipal