“Dispõe Sobre Convocação dos Candidatos Aprovados/Classificados no Processo Seletivo Simplificado Nº 002/2023 da Prefeitura Municipal de Itiquira – MT e, dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 51, inciso IV e VI da Lei Orgânica do Município de Itiquira.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 888, de 08 de abril de 2015, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, visando atender necessidades de excepcional interesse público;

CONSIDERANDO a Homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2023, conforme Decreto Municipal nº 010, de 17 de janeiro de 2024, o qual possui candidatos aprovados e classificados;

CONSIDERANDO a necessidade da Administração Pública Municipal em promover à contratação de pessoal por tempo determinado;

CONSIDERANDO a ordem rigorosa de classificação do Edital Complementar nº 013, do procedimento supracitado, devidamente homologado;

CONSIDERANDO à Recomendação do Controle Interno do Município a respeito da posse dos cargos na modalidade de CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO;

CONVOCA:

Art. 1° Ficam convocados os candidatos aprovados/classificados no Processo Seletivo Simplificado nº 002/2023, para os Cargos abaixo relacionados, para se apresentarem pessoalmente no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Itiquira, situada na Praça Frei Liberato Keterrer nº 311, Centro – Itiquira/MT, no período de 30 dias a contar da publicação deste, no horário de 08h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, para tratarem de assuntos de seu interesse.

Art. 2º Os candidatos convocados são os seguintes:

CANDIDATO	CARGO	LOCAL	CLASSIFICAÇÃO
JOANA DARQUE FRANÇA DA SILVA	ARTIFICIE DE COPA/COZINHA	ITIQUIRA	8º CANDIDATO CLASSIFICADO
ALLANA RAFAELLY SOUZA LIBERATO	ARTIFICIE DE COPA/COZINHA	ITIQUIRA	9º CANDIDATO CLASSIFICADO
CARMEM SILVIA MARCOLINO	ARTIFICIE DE COPA/COZINHA	ITIQUIRA	10º CANDIDATO CLASSIFICADO
ADRIANA CORREA FERNADES	CUIDADOR SOCIAL	ITIQUIRA	6º CANDIDATO CLASSIFICADO
NORTON GIACOMOLLI VELASCO	ENGENHEIRO CIVIL	ITIQUIRA	1º CANDIDATO APROVADO
MARCELO RODRIGUES DE SOUZA	OPERADOR DE TRATOR COM PNEUS	ITIQUIRA	4º CANDIDATO CLASSIFICADO
MATHEUS DOS SANTOS NOGUEIRA	OPERADOR DE TRATOR COM PNEUS	ITIQUIRA	5º CANDIDATO CLASSIFICADO

Art. 3º Os candidatos deverão apresentar documentação original e fotocópia autenticada em cartório ou cópia autenticada por servidor municipal com competência conferida por Portaria, que comprove o que segue abaixo:

01 - Cédula de Identidade comprovando a idade igual ou superior 18 (dezoito) anos;

02 - Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da lei (Arts, 12 e 37, I da CF/88);

03 - Certidão de Nascimento ou Casamento;

04 - Certidão de Nascimento dos filhos e frequência escolar de menores de 14 anos (se for o caso); e CPF

05 - Carteira de Vacinação dos filhos menores de 05 anos (se for o caso);

06 - Cartão de Identificação do Contribuinte (CPF);

07 - Cartão do PIS/PASEP;

08 – Comprovante de votação nas duas últimas eleições que antecederem à contratação ou Certidão de Quitação de votação expedido pela Justiça Eleitoral;

09 - Título de Eleitor;

10 - Certidão Negativa fornecida pelo Cartório Distribuidor da Comarca do domicílio, relativa à existência ou inexistência de ações cíveis e criminais (com trânsito em julgado);

11 - Certidão Negativa de Débitos para com o município de contratação;

12 - Atestado de Saúde Física e Mental (Pré-Admissional) expedido por médico do trabalho ou indicado pela Prefeitura Municipal;

13 - 02 (duas) foto 3X4 coloridas e recentes;

14 - Registro no Conselho da respectiva categoria quando se tratar de profissão regulamentada, incluindo-se comprovante de quitação de anuidade e certidão de regularidade;

15 - Certidão de Reservista (quando do sexo masculino);

16 - Comprovante de Escolaridade (exigido no Edital);

17 - Declaração contendo endereço residencial;

18 - Declaração negativa de acúmulo ilegal de cargo público;

19 - Declaração de Bens;

20 - Declaração de disponibilidade para cumprimento da carga horária do cargo em que exercerá sua função;

21 –Conta Corrente Banco do Brasil;

22- CPF dos dependentes maiores de 14 anos;

23- CPF do cônjuge, se for o caso;

24- CPF do Pai e da Mãe;

25- Cópia da página da Carteira de Trabalho onde consta o número e os dados pessoais;

26- Declaração de não participação de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada e de não exercício de comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.

Art. 4º - Se o candidato convocado não comparecer no prazo estabelecido por este Edital, será considerado DESISTENTE do direito de ser contratado para o cargo ao qual foi aprovado no Processo Seletivo.

Art. 5º - Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT, aos 14 de janeiro 2025.

FABIANO DALLA VALLE

PREFEITO MUNICIPAL