Portaria Nº. 36/GP/25 Em, 15 de Janeiro de 2025.

“Dispõe sobre Gratificação de DAI-2/CHEFE DE SEÇÃO para servidor efetivo”.

O Prefeito Municipal de Ribeirãozinho-Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei.”

Considerando a Lei Municipal Nº 850 de 19 de fevereiro de 2024;

Considerando a Lei Municipal Nº 844 de 12 de dezembro de 2023;

R E S O L V E:

Art.1º Nomear o Servidor efetivo no cargo de Motorista, JAIME RODRIGUES BORGES, sem perda de seus direitos adquiridos para exercer a função gratificada de Chefe de Seção, junto ao Gabinete do Prefeito da Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho – Estado de Mato Grosso.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 02/01/2025, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho – Estado de Mato Grosso, aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Danilo Coelho Domingos

Prefeito Municipal