PORTARIA Nº 10/2025

Sandro dos Anjos Azambuja – Diretor Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande – DAE/VG, no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio da Lei n. 1.733/97, alterada pela Lei n. 1.866/98 e, ainda, Ato de Nomeação 19/2025.

Considerando os termos do artigo 117 da Lei n. 14.133/21, que dispõe sobre o acompanhamento dos contratos firmados com a Administração Pública por servidor especialmente designado.

Considerando os termos do artigo 13 do Decreto Municipal n. 81/23, que dispõe sobre a execução e gerenciamento de contrato e seus documentos.

Considerando o término dos contratos de trabalho temporário de alguns servidores fiscais de contrato.

RESOLVE:

Art. 1°. Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de fiscal do seguinte contrato:

ARP Nº 03/2024 – VITÓRIA SOLUÇÕES AMBIENTAIS –

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 031/2023/DAEVG; PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 045/2023- SRP.

Vigência da ARP : 17/01/2024 á 17/01/2025.

Objeto:Futura e eventual contratação de empresa especializada na locação de caminhão truck, com hidrojateamento combinado e simultâneo de Alta Pressão e sucção à vácuo, com motorista, operador e/ou ajudante, para serviços de limpa fossa e hidrojateamento: limpeza de fossas sépticas; limpeza de caixas de gordura; hidrojateamento de redes de esgoto sanitário e pluvial; hidrojateamento de caixas de gordura e afins, com fornecimento de combustível

Fiscal:Ubiratan dos Santos Campos

CPF n.º:474.xxx.xxx-00

Suplente de Fiscal: Quelma Martins da Costa

CPF n.º: 998.xxx.xxx-20

Art. 2°. A fiscalização da correta execução do objeto e das cláusulas presentes no contrato extingue-se com o término da sua vigência.

Art. 3°. Essa Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições anteriores.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Várzea Grande/MT, 15 de Janeiro de 2025.

SANDRO DOS ANJOS AZAMBUJA

DIRETOR PRESIDENTE