Resolução nº. 001, de 10 de janeiro de 2025

“Delibera sobre o falecimento da beneficiária de Imóvel Residencial do Programa Habitacional, Srª CLEONICE FRANCISCA DE OLIVEIRA, nos termos do Contrato de Cessão de Direito Real de Uso de Imóvel Urbano a Título Gratuito, firmado pela Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim e a beneficiária”.

O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CGFHIS do Município de Novo São Joaquim MT, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições da Lei Federal nº11.124/2005, de 16 de junho de 2005, e Lei Municipal Complementar nº 006/2012, de 10 de fevereiro de 2012;

CONSIDERANDO a decisão de seus membros em reunião realizada no dia 10 de janeiro de 2025, registrada na Ata nº 001/2025;

RESOLVE:

Artigo 1º - Aprova por unanimidade que o imóvel residencial, medindo 11,00X23,00X11,00X23,00, totalizando: 253,00 m2 (duzentos e cinquenta e três metros quadrados), com nº 27, quadra P, rua F, lote 250, Bairro: Maria Dolores, Residencial Clarindo Roque, Novo São Joaquim- MT, CEP 78.625-000, da beneficiária do Programa Habitacional SER Família Habitação, Sra. CLEONICE FRANCISCA DE OLIVEIRA, inscrita no CPF: 011.725.111-95 e NIS: 16201395076; que veio a óbito no dia 30/12/2024, Conforme Certidão de Óbito, Matrícula: 063834 01 55 2025 4 00004 104 0001163 72; aprovamos que citada moradia volte para o município para que seja entregue ao(a) próximo(a) beneficiário(a) do programa habitacional.

Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor da data da sua publicação.

Novo São Joaquim - MT, 10 de janeiro de 2025.

SEBASTIÃO JESUS MATOS JUNIOR

Presidente do CGFHIS