Portaria Nº010/2025

De 02 de janeiro de 2025.

Nomeia Servidor para Cargo em Comissão.

Vilson Biguelini, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e com base no que dispõe o Art. 11 § 2º da Lei Municipal Complementar nº 029/2002, de 23 de dezembro de 2002 - Estatutos dos Funcionários Públicos,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear Ulysses Coelho Ohland, para exercer o cargo deProcurador Geral do Município, cargo de Provimento em Comissão constante no Anexo I da Lei Complementar n° 029/2002 de 23 de dezembro de 2002, e alterada pela Lei Complementar nº 156/2017, a partir de 01 de janeiro de 2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, com efeitos retroativos ao dia 01 de janeiro de 2025.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, 02 de janeiro de 2025.

Vilson Biguelini

Prefeito Municipal

(*) Republicada por conter no documento público no Diário Oficial de Contas (TCE/MT) nº 3519, de 08/01/2025, p. 63-64 e Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios (AMM) nº 4.649 de 08/01/2025, p.159, erro material (digitação), divergindo do documento assinado.