Contratante: O Município de Peixoto de Azevedo - MT

Contratado: ALTO URUGUAI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

O presente Contrato é oriundo da PREGÃO ELETRONICO 012/2024, cujo objeto é: AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR: PNAEP, PNAEF, PNAEC, PAEAEE, PNAEI. REFERENTE ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS DA ZONA URBANA, ZONA RURAL E INDÍGENA, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

1 CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO.

1.1. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados a partir da assinatura do contrato ou documento equivalente. O prazo de vigência do contrato poderá ser prorrogado sucessivamente, nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021.

1.1.1. A prorrogação de que trata este item é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o contratado.

2 CLÁUSULA QUINTA – PREÇO (art. 92, V)

2.1. O valor total da contratação é de R$ 6.118,00 (Seis mil, cento e dezoito reais).

2.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxas, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

Peixoto de Azevedo-MT, 13 de janeiro de 2024.