Data: 13/01/2025.

Concede Licença Maternidade à servidora que menciona e dá outras providências.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 112, da Lei Complementar nº 029, de 25 de setembro de 2019 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis Municipais);

Considerando o teor do documento médico apresentado pela servidora abaixo identificada;

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica concedida licença maternidade de 180 (cento e oitenta) dias à servidora Sra. DABILLA DE OLIVEIRA PRATES, ocupante do cargo efetivo de Enfermeira, portadora da Matrícula nº 1867, vinculada à Secretaria de Saúde, no período compreendido desde a data de 07 de janeiro de 2025 até 06 de julho de 2025, sem prejuízo da remuneração.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeito a 07 janeiro de 2025.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 13 de janeiro de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal