PORTARIA Nº 12/2025

Sandro dos Anjos Azambuja – Diretor Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande – DAE/VG, no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio da Lei n. 1.733/97, alterada pela Lei n. 1.866/98 e, ainda, Ato de Nomeação 19/2025.

Considerando os termos do artigo 117 da Lei n. 14.133/21, que dispõe sobre o acompanhamento dos contratos firmados com a Administração Pública por servidor especialmente designado.

Considerando os termos do artigo 13 do Decreto Municipal n. 81/23, que dispõe sobre a execução e gerenciamento de contrato e seus documentos.

Considerando o término dos contratos de trabalho temporário de alguns servidores fiscais de contrato.

RESOLVE:

Art. 1°. Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de fiscal do seguinte contrato:

CONTRATO 021/2022 – ELETROTÉCNICA OHMS EIRELLI ME –

PREGÃO PRESENCIAL N.º 014/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 042/2022.

ATUALMENTE NO 3 º TERMO ADITIVO: VIGÊNCIA ATÉ 23/12/2025.

Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva eletromecânica, para motores elétricos e conjunto motor bomba submersível, com mesmo padrão de qualidade e rigor tecnológico do equipamento original.

Fiscal: Ubiratan dos Santos Campos

CPF n.º: 474.xxx.xxx-00

Suplente de Fiscal: Jesse Henrique Moi

CPF n.º: 934.xxx.xxx-97

Art. 2°. A fiscalização da correta execução do objeto e das cláusulas presentes no contrato extingue-se com o término da sua vigência.

Art. 3°. Essa Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições anteriores.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Várzea Grande/MT, 15 de janeiro de 2025.

SANDRO DOS ANJOS AZAMBUJA

DIRETOR PRESIDENTE