DECRETO N° 005/2025 GABINETE DO PREFEITO/GAPRE, CANABRAVA DO NORTE/MT, 14 DE JANEIRO DE 2025

ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL DE CONFERÊNCIA, INDICADA NO DECRETO Nº 003 DE 10 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NEUILSON DA SILVA LIMA, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal 678/216 e Resolução Normativa nº 19/2016 – TP de TCE/MT;

DECRETA:

Art. 1° Fica alterada a Comissão Técnica Especial de Conferência, responsável por conferir os documentos e informações apresentadas pela Comissão de Transmissão de Mandato, conforme definido pelo artigo 10, IV, da Resolução Normativa n° 19/2016 – TP do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Art. 2° A Comissão a que se refere o DECRETO n° 003/2025 GABINETE DO PREFEITO/GAPRE, DE 13 DE JANEIRO DE 2025: https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/1538572/, e o artigo 1º deste Decreto será composta pelos seguintes membros: I José Milton Neves Castro, Secretário Adjunto/SEPLAFI, II - Welesney Zago, Secretário Adjunto/SEPLAFI; III Gabriel Vasconcelos da Silva, Gerência de Almoxarifado, IV - Juscelino Geraldo de Oliveira, Gerente e Obras e Simone Barbosa Vieira, Secretária/SEPLAFI;

Parágrafo único. Compete a Sra. Simone Barbosa Vieira coordenar os trabalhos da Comissão e o servidor Welesney Zago para secretariar os trabalhos.

Art. 3º No prazo de 15 (quinze) dias, a Comissão Técnica de Conferência as seguintes atribuições:

I - Conferir saldos;

II - Conferir Inventários de bens;

III - Levantar os compromissos financeiros para o novo mandato;

IV - Conferir as demais informações apresentadas pela Comissão;

V - Emitir relatório final atestando a validade ou invalidade das informações do Relatório da Comissão de Transição de Governo;

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Canabrava do Norte/MT, em 14 de janeiro de 2025.

NEUILSON DA SILVA LIMA

Prefeito Municipal