Data: 14/01/2025.

Dispõe sobre conversão em abono pecuniário, de 10 (dez) dias de férias da servidora que menciona e dá outras providências.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, Prefeito Município de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e observando o disposto no art. 112, da Lei Complementar nº 029, de 25 de setembro de 2019 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais); e

Considerando o teor do Requerimento subscrito pela servidora abaixo identificada;

R E S O L V E:

Art. 1º. Por força desta Portaria fica convertida em abono pecuniário, uma parcela de 10 (dez) dias das férias a que faz jus a servidora LUCIANE TEIXEIRA DAMIAN DE SÁ, ocupante do cargo efetivo de Professora da Educação Básica, vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, designada para exercer a função de confiança de Coordenadora da Educação Infantil, junto a Creche Municipal Santo Anjo.

Parágrafo Único. As férias mencionadas no caput são referentes ao seguinte período aquisitivo:

a) Contrato temporário: período aquisitivo de 14 de março de 2024 a 13 de março de 2025.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 14 de janeiro de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal