Data: 14/01/2025.

Dispõe sobre conversão em abono pecuniário, de 10 (dez) dias de férias da servidora que menciona e dá outras providências.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e observando o disposto no art. 112, da Lei Complementar nº 029, de 25 de setembro de 2019 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais); e

Considerando o teor do Requerimento subscrito pela servidora abaixo identificada;

R E S O L V E:

Art. 1º. Por força desta Portaria, fica convertida em abono pecuniário uma parcela de 05 (cinco) dias das férias a que faz jus a servidora JOELIA VIANA DE SOUZA, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo Educacional, vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, designada a exercer função de confiança de Secretária Escolar.

Parágrafo Único. As férias mencionadas no caput são referentes ao período aquisitivo de 02 de março de 2024 a 01 de março de 2025.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 14 de janeiro de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal