DECRETO Nº 6200, DE 15 DE JANEIRO DE 2025

16 de Janeiro de 2025

Pref. Nova Xavantina

DECRETO Nº 6200, DE 15 DE JANEIRO DE 2025

Altera o decreto de alterações orçamentárias nº 6092, de 11 de novembro de 2024.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Nova Xavantina e autorização contida na Lei Municipal nº 2.628, de 12 de dezembro de 2023; Decreta:

Art. 1º Fica alterado o decreto 6092, de 11 de novembro de 2024, conforme segue:

Onde se Lê:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 427.653,34, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

01.000 – CÂMARA MUNICIPAL

01.001 – GABINETE DO PRESIDENTE

01.001.1.31.1.2001-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS R$227.653,34

1.500.0000000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 227.653,34

01.000 – CÂMARA MUNICIPAL

01.002 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA

01.002.1.31.2.2003-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS R$200.000,00

1.500.0000000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 200.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$227.653,34

1.500.0000000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 227.653,34

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$200.000,00

1.500.0000000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 200.000,00

Leia-se:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 427.653,34, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

01.000 – CÂMARA MUNICIPAL

01.001 – GABINETE DO PRESIDENTE

01.001.1.31.1.2001-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS R$227.653,34

1.500.0000000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 227.653,34

01.000 – CÂMARA MUNICIPAL

01.002 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA

01.002.1.31.2.2003-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS R$200.000,00

1.500.0000000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 200.000,00

02.000 – SECRETARIA DE GABINETE E ASSESSORIAS

02.001 – GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS

02.001.4.122.3.2005-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS R$227.653,34

1.500.0000000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 227.653,34

02.000 – SECRETARIA DE GABINETE E ASSESSORIAS

02.001 – GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS

02.001.4.122.3.2005-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS R$200.000,00