O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. CARLOS EDUARDO BORCHARDT, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por pelo Art. 45, inciso XIII, da lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Artigo 1º. - Designar os Senhores abaixo relacionados, para que acompanhe e fiscalize o contrato administrativo.

I –Titular: ANDERSON JOSE DA SILVA, servidor em Cargo de Comissão, admitido em 14/01/2025 no Cargo de Coordenador de Garagem, Suplente: ANTÔNIO FRANCISCO DA SILVA, servidor em cargo de comissão, admitido em 14/01/2025 nocargo de Coordenador Operacional Sede, ambos lotados na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

Artigo 2º. - Tem por objeto, a presente designação, o acompanhamento e fiscalização do contrato abaixo descrito:

Nº CONTRATO	DATA	CONTRATADA	OBJETO
001/2025	14/01/2025	CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO VALE DO RIO ARINOS – CINDVALE	CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO DE RATEIO A CONSECUÇÃO DAS AÇÕES PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.469/2024, VISANDO A MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO CONSÓRCIO E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, E DESEMPENHO DE AÇÕES VOLTADAS PARA GARANTIR A POPULAÇÃO DO VALE DO ARINOS SERVIÇOS PÚBLICOS VOLTADOS A INFRAESTRUTURA VIÁRIA, A SEREM GERIDOS PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO VALE DO RIO ARINOS – CINDVALE, MEDIANTE O REPASSE DE VALORES MENSAIS POR PARTE DO MUNICÍPIO DE TABAPORÃ/MT.

Artigo 3º. –O prazo do presente contrato terá validade até 31 Dezembro 2025.

Artigo 4º. –Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de assinatura do contrato, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã – MT, em 15 de Janeiro de 2025.

CARLOS EDUARDO BORCHARDT

PREFEITO MUNICIPAL