Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Fazenda - SEFAZ, através da Secretária a Sra. Laura Pereira, no uso de suas atribuições legais.

Informa o Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº 001/COMPRAS/SAD/2025 cujo o objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CONFECÇÃO DE 1500 BLOCOS DE TAXA DE UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO – TAMANHO 12,5X5,0 CM, PICOTADO, BLOCOS COM 100 FOLHAS, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA., através da empresa GRÁFICA RIGONATO, inscrita sob o CPNJ nº 29.462.455/0001-00, na importância de R$ 3.405,00 (Três mil, quatrocentos e cinco reais).

Torna público o resultado da homologação do processo acima referenciado, no sitio eletrônico do Município.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 16 de Janeiro de 2025. Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compra.