1º TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATO 010 2024 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REFORMA EM GERAL DO HOSPITAL MUNICIPAL, ACADEMIA DE SAÚDE E UNIDADE DE SAÚDE DO RIBEIRÃO DOS COCAIS, REFORMA DE PEQUENOS REPAROS E CONSTRUÇÃO DE ALAMBRADO NO PSF DO DISTRITO DO FAVAL, CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO SOCIAL NA PORTA DA ENTRADA DO PSF DA COMUNIDADE FIGUEIRAL, CONSTRUÇÃO DA CASA DO PROFESSOR NA E. M BENEDITO PEREIRA LEITE, IRRIGAÇÃO DO MINI ESTÁDIO ROGÉRIO JESUS DE ARRUDA, CONSTRUÇÃO DE BASE DE CAIXA D’ÁGUA COM O RESERVATÓRIO DE ÁGUA PARA ATENDER AS DEMANDAS DO DAE E AINDA A CONSTRUÇÃO DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS EDUCAÇÃO, SAÚDE E DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA FERREIRA & CIA LTDA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N°3499/2023.

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N°3499/2023.

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 19100/2024 de aditivação de prazo ao contrato nº 10/2024 que autorizou termo aditivo.

Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

DO MOTIVO

O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela Secretaria de Saude no Processo Administrativo nº 19100/2024 de aditivo de prazo contrato 10/2024 através do Art. 57, no inciso II e 65, II, conforme a Lei 8666/93 na O objeto do presente CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REFORMA EM GERAL DO HOSPITAL MUNICIPAL, ACADEMIA DE SAÚDE E UNIDADE DE SAÚDE DO RIBEIRÃO DOS COCAIS, REFORMA DE PEQUENOS REPAROS E CONSTRUÇÃO DE ALAMBRADO NO PSF DO DISTRITO DO FAVAL, CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO SOCIAL NA PORTA DA ENTRADA DO PSF DA COMUNIDADE FIGUEIRAL, CONSTRUÇÃO DA CASA DO PROFESSOR NA E. M BENEDITO PEREIRA LEITE, IRRIGAÇÃO DO MINI ESTÁDIO ROGÉRIO JESUS DE ARRUDA, CONSTRUÇÃO DE BASE DE CAIXA D’ÁGUA COM O RESERVATÓRIO DE ÁGUA PARA ATENDER AS DEMANDAS DO DAE E AINDA A CONSTRUÇÃO DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS EDUCAÇÃO, SAÚDE E DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT E A EMPRESA: FERREIRA & CIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 23.xxx.xxx/0001-15 firmam o presente termo aditivo de prazo,

DA VIGENCIA DO CONTRATO

PRORROGAR O prazo da vigência do Contrato pelo período de 04 (quatro) meses a contar a partir de 12/12/2024

DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº 922/2024.

Nossa Senhora do Livramento – MT 11 de Dezembro de 2024

CONTRATANTE:

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal

CONTRATADA:

EMPRESA FERREIRA & CIA LTDA,