Termo de Responsabilidade

Pelo presente termo de responsabilidade, eu, ROSANA DE CASSIA BOTELHO DE CARVALHO, CPF nº 429.471.541-34, ocupante do cargo de Secretario de Educação, Esporte, Lazer e Cultura do Município de Mirassol D’Oeste, nos termos da Lei Complementar Municipal 178 de 06 de Setembro de 2018, regulamentada pelo Decreto 3460 de 25 de fevereiro de 2019, comprometo-me promover a gestão de resultados, atendendo as diretrizes do Plano de Governo a gestão 2025/2029.

Declaro estar ciente dos compromissos assumidos quanto à ordenação das despesas referente à pasta por mim ocupada, bem como que a inobservância das referidas normas em vigor poderá ensejar sanções administrativas, nos termos do que dispõe a Lei Complementar Municipal nº 157 de 21 de Dezembro de 2016, (Estatuto do Servidor Publico) sem prejuízo da apuração civil e/ou penal cabíveis.

Mirassol D’Oeste, 14 de Janeiro de 2025

COMPROMISSÁRIO

ROSANA DE CASSIA BOTELHO DE CARVALHO

CPF 429.471.541-34