PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 056/2024

O Município de COCALINHO, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 00.965.145/0001-27 com sede administrativa a Avenida Araguaia, nº. 676, Centro, representado pelo seu prefeito municipal, Sr. Márcio Conceição Nunes de Aguiar, brasileiro, casado, contador, portador da cédula de identidade nº. 1.734269-4 SSP/MT e do CPF nº. 014.711.181-18, residente e domiciliado na cidade de Cocalinho/MT, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa, EDITORA OPET LTDA, inscrito no CNPJ n° 72.314.776/0001-97, estabelecida na rua Máximo João Kopp, n° 167, bairro Santa Cândida, Curitiba PR, CEP 82.630-492, neste ato representado por seu representante legal o senhor EMANUEL ADRIANO DE SOUZA, brasileiro, diretor, inscrito no CPF 057.736.968-78, resolvem celebrar o presente Contrato, em conformidade com o disposto na Lei nº 8.666/93, nas demais legislações pertinentes, em suas alterações posteriores, ou em outros dispositivos legais que vierem a substituí-los, que as partes se sujeitam a cumprir, mediante as cláusulas e condições estabelecidas a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 Constitui objeto do presente termo aditivo o acréscimo de 25% (vinte e cinco porcento) no valor do contrato original, assim fica acrescentado o valor de R$ 60.822,65 (sessenta mil oitocentos e vinte e dois mil e sessenta e cinco centavos) conforme a clausula terceira do preço.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1 O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 57 § 1° inciso II, art. 58 inciso I e art. 65 I “b” da Lei nº. 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR

3.1 O valor global do contrato originário fica acrescido para R$ 304.113,25 (trezentos e quatro mil cento e treze reais e vinte e cinco centavos), em função do acréscimo do seu objeto.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 As demais Cláusulas do contrato original permanecem inalteradas, fica eleito o Foro da Comarca de Água Boa - MT, para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja .E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 2 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos 10 de janeiro de 2025.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar EDITORA OPET LTDA

Prefeito Municipal CNPJ: 72.314.776/0001-97

CONTRATANTE CONTRATADA