EXTRATO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

ESPÉCIE:LICENCIAMENTO DE USO DO SOFTWARE DIGITALCONSIG, SEM ÔNUS, OBJETIVANDO A OPERACIONALIZAÇÃO DA GESTÃO E CONTROLE DAS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO.

CESSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS - MT, LOCALIZADA NA RUA PRESIDENTE COSTA E SILVA , Nº 259-E, BAIRRO VILA NOVA, CEP: 78420-000, ARENÁPOLIS - MT, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 24.977.654/0001-38;

CEDENTE: DIGITALCONSIG SISTEMAS LTDA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, COM SEDE NA AVENIDA PREFEITO OSMAR CUNHA, Nº 416, BAIRRO CENTRO, EDIFÍCIO KOERICH RIO BRANCO, SALA 1108, CEP: 88.015-900, FLORIANÓPOLIS – SC, INSCRITA NO CNPJ Nº. 12.022.696/0001-36.

DATA ASSINATURA: 16/01/2025.

VIGÊNCIA: PRAZO DE 60 (SESSENTA) MESES.

OBJETO: O SOFTWARE, ORA CEDIDO E LICENCIADO EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 9.609, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998, É DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E MATERIAL DA EMPRESA CEDENTE. CONSTITUI OBJETO DESTE ACORDO, A COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA CESSÃO NÃO ONEROSA DO LICENCIAMENTO DE USO, PELA CEDENTE À CESSIONÁRIA, DO SISTEMA DIGITALCONSIG MÓDULOS DO CONSIGNANTE E SERVIDOR, DE PROPRIEDADE DA CEDENTE A FIM DE POSSIBILITAR A OPERACIONALIZAÇÃO E CONTROLE DAS CONSIGNAÇÕES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS - MT, JUNTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E ÀS CONSIGNATÁRIAS CONVENIADAS.

FORO: COMARCA DE ARENÁPOLIS, ESTADO DO MATO GROSSO.