CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT

OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a DISPENSA PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CMMAEE (CENTRO MUNICIPAL MULTRIPROFISSIONAL DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO DE MATUPÁ) EM ATENDIMENTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, de acordo com a clausula 03 deste Contrato que são partes integrantes da respectiva Dispensa de Licitação 060/2023.

CONTRATADA: MISPA MISSAO PRISCILA E AQUILA

OBJETIVO: Ficam alteradas as Cláusulas Terceira, Quarta, Quinta e Sexta do Contrato Original que passam a vigorar com as seguintes redações:

Cláusula Terceira - Do Valor

3.1 - O valor global da Locação, objeto do presente Contrato, importa em valor máximo de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), acrescidos, conforme estipulado na Cláusula 6.8 do contrato, de reajuste inflacionário com base no IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), estipulado pelo IPCA ( Índice Nacional de Preços ao Consumidor), na porcentagem de 4,840930%, acumulado em 12 meses, reajustando o valor do contrato para os próximo 03 meses em R$ 5.242,05 (cinco mil, duzentos e quarenta e dois reais e cinco centavos).

Código	Nome	Unidade	Quant.	Vlr. Unitário	Total
379287	SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA ÓRGÃO PUBLICO COM ÁREA CONSTRUÍDA EM ALVENARIA DE 356,00 M², DIVIDAS EM SALAS, BANHEIROS LAVANDERIA, E PAVILHÃO	MÊS	3	5.242,05	15.726,15

Total Fornecedor R$ 15.726,15

3.2 – O imóvel está localizado na Rua 03, nº 723, Bairro Jardim das Flores, cidade de Matupá/MT, registrado na matrícula nº 9157 do Registro de Imóveis.

Cláusula Quarta – Dos Recursos Orçamentários

4.1 -As despesas decorrentes deste termo correrão à conta de orçamentária citada abaixo:

CÓDIGO GERAL: 07.001.12.122.0068.20086 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – 33.90.39.00 – PESSOA JURÍDICA – FONTE 1.5.00.1001000 – R$15.726,15.

Cláusula Quinta – Prazos

5.2 - O novo prazo de vigência do presente contrato será contado a partir da data de seu vencimento até 02 DE ABRIL DE 2025, prorrogável no interesse das partes até o máximo previsto em Lei.

Cláusula Sexta – Do Pagamento

6.1 - O preço global do prédio ora locado, será de R$ 15.000,00 (quinze mil reais);

6.1.1 – O pagamento será efetuado em 03 (três) parcelas mensais no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais).

Assinatura: 02/01/2025.