“QUE DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL”

ARI CANDIDO BATISTA, Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por Lei, expede a seguinte portaria:

R E S O L V E N D O:

Art. 1º - Art. 1º - Fica designada para ocupar a função de DIRETORA ESCOLAR, a Professora Efetiva Municipal, Sra. BELIZA PEREIRA FRANÇA MOURA, portadora do CPF: nº 020.***.***-50.

Art. 2º - As atribuições da função de Dedicação Exclusiva de Diretor (a) de Unidade Escolar, estão previstas na letra “a” do inciso II do artigo 3º da Lei Complementar Municipal nº 022 de 03 de maio de 2010.

Art. 3º - Ao servidor ora designado será concedido adicional por dedicação exclusiva de conformidade com o parágrafo único do artigo 36 da Lei Complementar Municipal nº 022 de 03 de maio de 2010.

Art. 4º - Fica revogada a Portaria nº 078/2025.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, 16 de janeiro de 2025.

ARI CANDIDO BATISTA

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração