PORTARIA N°. 30/2025, DE 16 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe sobre: nomeação para o cargo de Secretária Municipal de Turismo e Cultura;

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

Considerando os Art. 64, I e 66, da Lei Orgânica do Município de Porto Esperidião,

Considerando o disposto no art. 46, da Lei Complementar n. º 33, de 19 de janeiro de 2009.

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR, a Senhora LUCIMAR GUERREIRO SANTANA DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 630.XXX.001-XX, a partir de 16 de janeiro de 2025, para o cargo em comissão de Secretária Municipal de Turismo e Cultura do Município de Porto Esperidião/MT.

Art. 2° - Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado perceberá como remuneração o valor descrito na referência padrão FG-I, constante do anexo I-C, da Lei Complementar n.º 018/2003, de 15 de Dezembro de 2003.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 16 de janeiro de 2025.

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ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito.