PORTARIA N°. 031/2025, DE 16 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe sobre Nomeação em Cargo Comissionado de COORDENADOR DE CULTURA do Município de Porto Esperidião-MT.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

Considerando os Art. 64, I e 66, da Lei Orgânica do Município de Porto Esperidião/MT,

Considerando o disposto no art. 52, da Lei Complementar n.º 018/2003 de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR, o Senhor SEBASTIAO GILVAR BONFIM, inscrito no CPF; ***.677.141-**, a partir desta data 16 de janeiro de 2025, o senhor SEBASTIAO GILVAR BONFIM, inscrito no CPF; ***.677.141-**, para exercer o cargo em Comissão de COORDENADOR DE CULTURA do Município de Porto Esperidião-MT.

Art. 2° - Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado perceberá como remuneração o valor descrito na referência DAS-II, constante do anexo I-B, da Lei Complementar nº 018/2003, de 15 de Dezembro de 2003.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 16 de janeiro de 2025.

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ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito.