TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2025.
17 de Janeiro de 2025
| Objeto | Dispensa de Licitação para a aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis (itens desertos dos Pregões Eletrônicos 75, 77 e 81/2024) para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Água Boa – MT. |
| Favorecido | Jose F d Silva. CNPJ: 33.666.256/0001-91 |
| Valor Global Estimado | R$ 994.128,70 (novecentos e noventa e quatro mil, cento e vinte e oito reais e setenta centavos). |
| Fundamento Legal | Art. 75, Inciso III, alínea a, da Lei n°. 14.133/2021. |
| Justificativa | Anexa nos autos do Processo de Dispensa nº. 002/2025. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 002/2024, nos termos do Art. 54 da Lei n°. 14.133/2021 e suas atualizações.
Água Boa, em 16 de janeiro de 2025.
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Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal